O projeto do novo regime fiscal do país pode não tramitar de forma tão rápida no Senado como foi na Câmara dos Deputados. Quem afirma é o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que participou da reunião de líderes comandada nesta quinta-feira (25) pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo destacou Wagner, não houve definição entre os líderes sobre a tramitação do projeto de lei complementar 93/23, mas há a tendência de que seja discutido pelo menos em uma comissão, ou a de Assuntos Econômicos, ou a de Constituição e Justiça.
“Na reunião de líderes não foi batido o martelo, mas, em princípio, o projeto do novo arcabouço vai passar pela CAE podendo ir direto para plenário, mas ainda está sendo discutido se vai passar pela CCJ ou não. Evidente que a gente quer o mais rápido possível, até pela sinalização para a economia, para o mercado como todo”, disse o líder do governo no Senado.
A falta de definição sobre a tramitação do projeto no Senado tem relação com dois pontos do PLP 93/23 que também foram alvo de polêmica na Câmara, inclusive com apresentação de destaques por deputados. Um desses pontos diz respeito à inclusão, no regime de metas, do Fundo Constitucional do Distrito Federal. O texto do relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), determina que, a partir de 2025, o fundo receberá recursos de acordo com a regra aprovada no novo regime fiscal, que prevê que o governo federal repasse até 70% da variação da receita e no máximo 2,5% acima da inflação ao ano.
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Senadores afirmam que esse trecho do projeto vai gerar perdas ao fundo e prejudicará a segurança pública no Distrito Federal. É o caso do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que disse que a manutenção do Fundo Constitucional do DF no regime fiscal vai comprometer não apenas a atual, mas as futuras gestões distritais.
“Comenta-se que pode haver um rombo de R$ 87 bilhões em 10 anos no orçamento de Brasília. Se confirmado, estarei me irmanando à bancada do Distrito Federal no Senado, e com o governador Ibaneis [Rocha], para tentarmos reverter esse possível rombo. Temos que considerar que Brasília é a nossa capital, além de cartão postal, onde quase tudo acontece. Por informações recebidas, os recursos do Fundo custeiam, principalmente, a segurança pública, além de auxiliar, também, as despesas de saúde e educação da nossa capital. Pelo visto querem inviabilizar nossa capital”, disse Coronel. “Pergunto: a quem interessa prejudicar Brasília?”, completou – que está internado após um novo diagnóstico de Covid-19.
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