Portaria publicada nesta sexta-feira (26), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), institui o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. O texto, assinado pela presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, aponta para a necessidade de assegurar a igualdade de gênero como expressão da cidadania e dignidade humana, como prevê o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 da ONU.
O CNJ afirma, ainda, que leva em consideração os dados do próprio Conselho sobre representatividade feminina, que aponta para a “assimetria na ocupação de cargos do Poder Judiciário”. A Justiça do Trabalho (50,5%) e a Justiça Estadual (37,4%) são as que concentram os maiores percentuais de mulheres na magistratura em atividade. Por outro lado, nos Tribunais Superiores (19,6%) e na Justiça Militar Estadual (3,7%) estão os menores índices de participação feminina.
O comitê ficará responsável pela elaboração de estudos, análise de cenários, diálogo com os tribunais e proposições concretas para a ampliação da representação feminina e será composto por magistradas de todo o Brasil.
Farão parte do comitê a conselheira do CNJ, Salise Monteiro Sanchotene, como supervisionária; a conselheira Jane Granzoto Torres da Silva; as juízas auxiliares da presidência do CNJ, Ana Lúcia Andrade de Aguiar, Amini Haddad Campos, Adriana Franco Mello Machado e Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro; e as juízas auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Caroline Somesom Tauk e Priscila Pereira da Costa Corrêa.
Também terão cadeira no colegiado a desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Daisy Maria de Andrade Costa Pereira; a juíza federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Camila Monteiro Pullin; a juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Adriana Alves dos Santos Cruz; a juíza federal da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, Natascha Maldonado Severo; a juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Flávia Moreira Guimarães Pessoa; a juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Viviane Maria Leite de Faria; a juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Renata Gil de Alcântara Videira; as juízas do Tribunal de Justiça de São Paulo, Maria Domitila Prado Manssur e Maria Paula Cassone Rossi; as servidoras do CNJ, Celina Ribeiro Coelho da Silva, Fabiana Andrade Gomes e Silva e Juli Alves da Silva; e a desembargadora o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Beatriz Renk.
O Comitê contará com o apoio de uma Secretaria Executiva composta pela servidora Luciana Felício Rublescki, na qualidade de titular, e pelos servidores Celina Ribeiro Coelho da Silva e Andrey de Alcântara Góes, na qualidade de suplentes.
A portaria entra em vigor a partir de hoje, na data de sua publicação.
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