Está programado para ser votado nesta terça-feira (30) ou até amanhã (31) o projeto de lei do chamado Marco Temporal, que determina que só serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos até 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição. O projeto (PL 490) divide opiniões no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal, que marcou para o dia 7 de junho o julgamento sobre o tema.
Defensores da aprovação do projeto afirmam que a adoção do Marco Temporal representa a garantia da segurança jurídica e o respeito ao direito de propriedade. Já os opositores da medida argumentam que o marco temporal ameaça a sobrevivência de comunidades indígenas e de florestas, e que a aprovação de tal lei causará caos jurídico e conflitos em áreas já pacificadas.
A bancada de deputados da Bahia também se encontra dividida sobre o PL 490, com diversos parlamentares apresentando argumentos favoráveis ou contrários à aprovação. É o caso do deputado federal Arthur Maia (União), para quem a nova legislação vai dar fim à atual insegurança jurídica, que, segundo ele, leva pessoas de má-fé a se utilizarem de autodeclarações como indígenas para tomar propriedades alheias. Maia explica que o projeto impõe ao estado brasileiro que indenize o proprietário de terras expropriadas.
“Esse projeto do marco temporal significa que todos os índios que estão na sua terra permanecerão, significa que todos os índios que estavam de posse da sua terra antes do dia 5 de outubro de 1988, também terão direito às suas reservas indígenas, e significa que os índios que não estavam de posse da sua terra até 5 de outubro, adquirindo ou reivindicando essa posse depois de 88, também poderão continuar reivindicando a terra. Só que nesse caso, ao invés de ser expropriada a terra do proprietário lhe sem pagar nada, o estado brasileiro terá que indenizar o dono, aquele proprietário do imóvel rural ou urbano que de boa-fé adquiriu aquele imóvel, e que tem aquilo como seu patrimônio de acordo com a lei brasileira”, disse o deputado.
Arthur Maia defendeu ainda que a lei vai garantir segurança jurídica e o maior respeito às leis. “Nenhum país do mundo prosperou sem respeito a propriedade privada, portanto, é em nome da ordem, da segurança jurídica, que queremos votar o Marco Temporal para sobretudo garantir o direito dos índios, mas para que o nosso país possa cada vez mais ser essa grande potência mundial de produção de alimentos que tanto nos orgulha. Vamos fazer essa votação em nome da segurança jurídica e do futuro do Brasil”, afirmou.
Já a deputada Alice Portugal (PCdoB) diz que o projeto ataca direitos históricos dos povos indígenas, e ameaça até mesmo a sua existência. Segundo ela, o projeto representa um grande crime contra o meio ambiente.
“O Marco Temporal compromete a demarcação de territórios indígenas que passaram pelo perverso processo de perseguição desde o período colonial. Não aceitaremos nada a menos que o justo e o digno para o povo que resistiu por séculos a brutalidade da invasão europeia e seus resquícios”, afirmou Alice Portugal.
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