Jogadores citados na CPI das Apostas merecem receber tratamentos diferentes. Essa é a avaliação do advogado especialista em Direito Administrativo, Yohann Sade, CEO da Sade & Gritz Advogados.
De acordo com Sade, a CPI tem poderes constitucionais para convocar ou convidar pessoas que possam contribuir com as investigações. Existem, porém, critérios que devem ser atendidos para a convocação dos jogadores.
Sade cita os requerimentos sobre os jogadores Gabriel Menino, do Palmeiras, e Eduardo Bauermann, jogador afastado do Santos.
“É imprescindível a análise da justificativa e pertinência da intimação. Isso não ocorreu, por exemplo, no caso de Gabriel Menino, para o qual se ventilou um convite sem que se demonstrasse pertinência ou relação direta de seu envolvimento nas investigações ou com o objeto da CPI até o momento”, observa.
“Tal situação difere do caso casos de outros atletas já investigados ou acusados que serão convocados pela CPI e, portanto, cuja convocação se mostra minimamente legítima para melhor apuração. São os casos de Marcos Vinícius Alves Barreira, conhecido como Romário, ex-jogador do Vila Nova, e Eduardo Bauermann, jogador afastado do Santos”, lembrou Sade.
Segundo o advogado, “é importante separar em que condição o jogador está sendo intimado e a relação que a CPI lhe está atribuindo frente ao objeto investigado pela CPI, até mesmo para verificar a legitimidade do ato convocatório”.
Romário, ex-jogador do Vila Nova, foi banido do futebol nesta terça-feira (30/5) pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Ele também foi condenado a pagar uma multa de R$ 25 mil.
Na denúncia, Romário foi acusado de tentar convencer jogadores do Vila Nova a cometerem pênaltis em determinadas partidas. Isso favoreceria o esquema de apostas.
Eduardo Bauermann foi afastado do Santos no início do mês. Ele foi denunciado por participar do esquema com a promessa de receber cartões durante as partidas.
As convocações de Romário e Eduardo Bauermann ainda não foram aprovadas pela CPI.
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