Dois projetos de lei de autoria do governo Jerônimo Rodrigues (PT), cujo regime de urgência foi aprovado pela Assembleia Legislativa na sessão de anteontem, preveem a criação de 271 cargos comissionados na Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Polícia Civil. Com base em média salarial baixa para funções de livre nomeação, no valor de R$ 6 mil por mês, o impacto sobre a folha de pagamento do Executivo apenas com a remuneração dos ocupantes dos novos postos – sem considerar encargos sociais, trabalhistas e previdenciários – será de ao menos R$ 19,5 milhões por ano. Antes, a Assembleia já havia autorizado o governo a criar 93 cargos de confiança no Corpo de Bombeiros.
Menos é mais
A primeira proposta extingue 13 cargos comissionados, entretanto, acrescenta outros 180 na estrutura da SSP. O projeto não informa se todas as vagas serão ocupadas por integrantes das forças de segurança estadual e federal ou também podem ser preenchidas por pessoas que atuam em áreas alheias à atividade-fim da pasta e não passaram por concurso público para carreiras do estado.
Efeito nulo
Já a segunda proposta, caso seja aprovada de acordo com o texto-base elaborado pelo Executivo, abre mais 91 cargos de confiança na Civil. Embora o projeto original não indique de modo claro se as nomeações para postos de chefia ficarão restritas aos policiais da corporação, a tendência é que sejam ocupados por agentes, escrivães, delegados e peritos. Com isso, o acréscimo de cargos não significará reforço para a equipe que atua diretamente no trabalho policial, só um incremento nos postos de comando. A estimativa é que tanto a proposta da SSP quanto a da Civil sejam votadas e aprovadas pelo Legislativo na próxima semana.
Salvo-conduto
O enquadramento da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder) como estatal de menor porte, formalizada ontem pelo governo da Bahia, é um prato feito para que seu diretor-presidente, José Trindade, aja com liberdade em anos eleitorais sem temer punições. Em suma, a alteração desobriga o chefe da Conder de cumprir artigos da Lei das Estatais sobre gestão de risco e controle interno, garantindo proteção ante eventuais irregularidades praticadas por ele. Como se sabe, Trindade foi acusado pela oposição de usar a Conder para comprar apoio na sucessão passada.
Primeira safra
Costurada pela vice-prefeita Ana Paula Matos (PDT), a parceria entre a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e a prefeitura de Salvador começou a render frutos. Na última quarta, a representante da Opas no Brasil, Socorro Grossi, escalou uma equipe para negociar com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) apoio a ações de combate à mortalidade infantil, assistência à população vulnerável e saúde digital. O pacto foi selado em São Paulo, durante encontro com Ana Paula, que chefia a SMS.
Olho no lance
Em meio aos rumores que envolvem as conversas entre PT e PSDB na Bahia, o governador gaúcho Eduardo Leite, um dos principais líderes tucanos, se reunirá em Salvador, depois de amanhã, com a cúpula da sigla no estado.
frase
A divulgação transparente e atualizada da lista vai permitir que o cidadão saiba qual é seu lugar na fila da Regulação e acompanhe os pacientes que estão à frente dele
Pablo Roberto
Deputado estadual do PSDB, ao propor um projeto de lei que torna obrigatória a divulgação pública da fila em tempo real
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