O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, afirmou que a pasta espera montar o cronograma de implementação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) na Bahia ainda no primeiro semestre deste ano. Ao Bahia Notícias, Freitas informou que “prazo” foi definido após a última reunião do Conselho Estadual dos Direitos Humanos.
“Esse tema da Carteira do Autista é um tema muito importante porque nesse caso as pessoas que estão que têm transtornos do espectro autistas possuem uma característica que não necessariamente é perceptível. Então para ter prioridade no atendimento ao serviço, para garantir os direitos dessa parcela da população a carteira tem um papel fundamental. Nós discutimos isso na última reunião do Conselho Estadual e a nossa expectativa é de ainda neste primeiro semestre montar um cronograma para implantação da carteira”, afirmou Felipe Freitas.
Apesar de criada em 2020, por meio da Lei Romeo Mion, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) ainda não é emitida na Bahia. Entre os benefícios previstos na legislação estão o de que haja, mediante a apresentação da Ciptea, prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
LEIA TAMBÉM:
Lei que prevê carteira de identificação para autistas ainda não foi regulamentada na Bahia
Em contato com o Bahia Notícias em setembro de 2022, a Secretaria de Justiça, na época Secretaria de de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), informou que o documento ainda passava por um processo de “implantação”(veja mais aqui).
PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL
Felipe Freitas afirmou que se encontrou com o Ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, e discutiu a parceria entre o governo federal e as gestões estaduais. Na ocasião, foi sugerida a criação de um “Fórum de Gestores Estaduais dos Direitos Humanos” para fortalecer as políticas de inclusão.
“Na reunião com o ministro nós falamos sobre a constituição, primeiro, de um Fórum de Gestores Estaduais de é Direitos Humanos, ou seja para a gente poder voltar a conversar de maneira institucional, mas nós recebemos o anúncio de que haverá apoio aos municípios e aos estados, mas sobretudo aos municípios para que a gente fortaleça essas políticas de base, que muitas vezes vão sendo construídas no plano nacional, mas que só vão ser efetivas, se a gente tiver apoio do município”, disse Felipe Freitas.
Comentários Facebook