Atendendo a uma decisão da Justiça Federal, que proibiu a realização de eventos em estradas federais no município de Eunápolis, a prefeita Cordélia Torres confirmou ao Radar News, parceiro do Bahia Notícias, que neste ano de 2023, não será realizado o Pedrão, tradicional evento junino do município.
De acordo com a prefeita, a medida foi tomada por precaução, para não desobedecer a uma determinação judicial cuja multa, em caso de descumprimento, é de R$ 10 milhões por dia.
A prefeita lamentou ter que cancelar um evento tão aguardado pela população e pelo comércio do município, mas prometeu que, em 2024, será realizado um Pedrão melhor do que foi o de 2022, inclusive com espaço próprio para as crianças.
Promovido desde 2005, o Pedrão é uma das festas mais importantes de Eunápolis. Há vários anos, evento junino vinha sendo realizado em um trecho da BR-367.
Apesar do cancelamento do Pedrão deste ano, o município manterá os festejos de São João nos bairros e na Vila do Forró, no centro da cidade, adiantou Cordélia.
AÇÃO DO MPF – O risco de cancelamento de uma das mais tradicionais festas do município já havia sido alertado pela Prefeitura de Eunápolis no ano passado, quando o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Eunápolis visando proibir eventos festivos que impliquem interdição de rodovia federal, em especial o trecho da BR-367 onde tradicionalmente acontece o Pedrão.
A decisão da Justiça Federal não proibiu a realização do Pedrão, mas exigiu que o evento ocorra em um local apropriado. No entanto, segundo a prefeita, o município não teve recursos financeiros para construir um local adequado à realização do Pedrão deste ano.
TRADICIONAL LOCAL DE EVENTOS – Não é de agora que a BR-367, no trecho de Eunápolis, vem sendo utilizada para a realização de eventos festivos. Desde 1997, pelo menos, a rodovia serve de palco para grandes eventos.
Entre eles, a micareta promovida em 1997, 1998 e 1999, na gestão do então prefeito Paulo Dapé, e que continuou sendo realizada nos anos seguintes pelo então prefeito Gediel, e depois por Robério Oliveira.
IMPACTO À ORDEM E SEGURANÇA DO TRÂNSITO – O MPF alegou, na ação civil pública, que o fechamento da rodovia para a realização de festas prejudica o desenvolvimento das atividades ordinárias da PRF, causa transtornos ao trânsito e aumenta as ocorrências de acidentes, de modo que não é razoável a utilização irregular de bem da União.
Em sua defesa, a Prefeitura de Eunápolis sustentou que o Pedrão é patrimônio cultural do município, o maior evento junino do Extremo Sul da Bahia, fonte de mais de 5 mil empregos e que faz circular mais de R$ 50 milhões na economia local.
Afirmou que o circuito do Pedrão ocupa um espaço de pouco menos de um quilômetro da BR-367, e que durante todo o período de realização do evento há rotas alternativas de tráfego.
No entanto, em sua decisão, o juiz federal titular da Subseção Judiciária de Eunápolis, Pablo Baldivieso, destacou que “resta evidente que a obstrução da rodovia federal para a realização do evento festivo tem impacto significativo na ordem e segurança do trânsito”. Segundo ele, tanto o DNIT quanto a Polícia Rodoviária Federal manifestaram-se contrários à realização do Pedrão na BR-367.
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