A Microsoft, gigante multinacional de tecnologia, deverá desembolsar 20 milhões de dólares (o equivalente a 98,4 milhões de reais) para resolver uma ação movida pela agência de defesa do consumidor dos Estados Unidos. A empresa foi acusada de coletar informações pessoais de menores de 13 anos sem a devida autorização dos responsáveis. A Comissão Federal do Comércio (FTC) alega que, entre 2015 e 2020, a Microsoft obteve dados de crianças que se cadastraram na plataforma de jogos online Xbox sem comunicar aos pais. Além disso, a empresa teria retido essas informações para seu benefício.
Para criar uma conta no console Xbox, o usuário precisa fornecer nome completo, endereço de e-mail e data de nascimento. Segundo a FTC, a Microsoft violou a lei de Proteção à Privacidade Online de Menores (COPPA) ao coletar tais informações. Samuel Levine, diretor do Escritório de Proteção ao Consumidor da FTC, declarou que a proposta de sentença visa facilitar a proteção da privacidade das crianças pelos pais e limitar as informações que a Microsoft pode coletar e armazenar.
Levine ressaltou ainda que a ação busca deixar claro que avatares, dados biométricos e informações de saúde das crianças não estão isentos de cumprir a Lei de Privacidade de Menores. A decisão, no entanto, precisa ser aprovada por um tribunal federal antes de entrar em vigor.
A FTC informou que a Microsoft será obrigada a adotar diversas medidas para fortalecer a proteção da privacidade dos menores que utilizam o sistema Xbox. Conforme a COPPA, serviços online e sites voltados para crianças com menos de 13 anos precisam informar aos pais sobre as informações pessoais coletadas e obter o consentimento deles.
Um representante da Microsoft, ao ser consultado pela AFP, afirmou que o Xbox está comprometido em cumprir a decisão da FTC e desenvolverá um novo sistema de validação de identidade e idade para oferecer experiências adequadas ao público jovem.
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