A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), votará na próxima quarta-feira (14), a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A votação entra na pauta do legislativo baiano após acordo entre as bancadas de oposição e governista.
O cronograma da votação foi dividido em dois dias. Na quarta-feira a votação do Projeto acontece em primeiro turno e na próxima terça-feira (20), a pauta será votada em segundo turno, durante sessão ordinária.
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias começou a tramitar na Assembleia Legislativa no dia 16 de maio, depois da publicação do texto integral no Diário Oficial do Legislativo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias proporciona parâmetros para a elaboração do orçamento anual, sendo estimadas receitas da ordem de R$70 bilhões, sendo R$60 bilhões provenientes da receita do tesouro. Esses valores podem ser revistos e atualizados até o final do orçamento fiscal e da seguridade social do próximo ano.
A proposta possui tramitação especial no Legislativo baiano. Por conta da existência do Regimento Interno da casa, existe uma prerrogativa de impedir o início do recesso parlamentar, antes da votação do Projeto.
O projeto demanda duas discussões e duas votações. Após a publicação, o texto fica à disposição dos deputados durante dez dias úteis para a apresentação de emendas, seguindo para as comissões da Assembleia que terão mais dez dias úteis para votação de parecer. Esses prazos podem ser prorrogados por acordo dos líderes das bancadas.
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