Deputados do Rio de Janeiro procurarão a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para garantir um julgamento favorável ao estado na votação sobre a distribuição de royalties do petróleo entre os estados. O movimento uniu parlamentares de diversos partidos e foi deliberado em reunião da bancada, ocorrida nesta terça-feira (13/6) na Câmara dos Deputados.
“É uma conversa de convencimento com os ministros do Supremo. Se essa ação passar, o Rio de Janeiro quebra e não é justo. Na Constituição de 1988, só o petróleo teve cobrança de ICMS na origem, prejudicando o estado. A compensação disso foram os royalties”, comentou ao Metrópoles o deputado Washington Quaquá (PT-RJ).
O argumento, segundo o deputado, também dará conta que o pagamento de royalties é também uma compensação pelos efeitos danosos da extração mineral, citando o aumento populacional em Maricá. Dessa forma, os representantres da bancada do Rio de Janeiro, Laura Carneiro (PSD), Jandira Feghali (PCdoB), Áureo Ribeiro (Solidariedade) e Washington Quaquá deverão ir ao STF nos próximos dias. Deputados do PL também apoiaram.
A movimentação acontece porque uma decisão monocrática de 2013, assinada pela ministra Carmém Lúcia, responsável por suspender a distribuição de royalties do petróleo entre todos os estados da Federação. A decisão atendeu a uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pelo governo do Rio de Janeiro.
A expectativa é que a decisão seja julgada até o dia 16/6. Caso seja revertida, o Rio de Janeiro pode ser obrigado a devolver R$ 45 bilhões.