A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou em 1º turno, nesta quarta-feira (14), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, com a oposição votando contra.
O projeto LDO começou a tramitar na Assembleia Legislativa no dia 16 de maio, após a publicação do texto integral no Diário Oficial do Legislativo.
A Lei proporciona parâmetros para a elaboração do orçamento anual, sendo estimadas receitas da ordem de R$70 bilhões, com R$60 bilhões provenientes da receita do tesouro. Esses valores podem ser revistos e atualizados até o final do orçamento fiscal e da seguridade social do próximo ano.
A proposta possui tramitação especial no Legislativo baiano. Por conta da existência do Regimento Interno da casa, existe uma prerrogativa de impedir o início do recesso parlamentar, antes da votação do Projeto.
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