O município de Itabuna recebeu nesta quarta-feira (14), o Selo de “Transparência – Festejos Juninos 2023”, pela legalidade nos gastos feitos no festejo da cidade. A entrega do Selo aconteceu durante audiência pública na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, no lançamento do “Painel da Transparência”, que reúne as funcionalidades da ferramenta com informações acerca dos investimentos juninos feitos pelas cidades baianas.
A ação foi promovida pelos Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE) e dos Municípios (TCM), além do Ministério Público de Contas. A ação faz parte do plano de transparência.
Na audiência pública, o Ministério Público estadual apresentou dados das 173 cidades que enviaram planilha de investimentos relativos às festas juninas de 2022 e 2023 e receberam o ‘Selo da Transparência’. O evento contou com a presença do coordenador e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (CAOPAM) do MP-BA, respectivamente promotores de Justiça Frank Ferrari e Rita Tourinho.
O “Painel da Transparência” é parte da atuação de fiscalização, de caráter preventivo e colaborativo, que foi elaborada pelo o MP-BA, Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), os Ministérios Públicos de Contas junto ao TCE e TCM, e a Rede de Controle da Gestão Pública. A União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (UCIB) e a União dos Municípios da Bahia (UPB) também são parceiras da iniciativa.
A medida chega após alguns municípios não apresentarem transparência nas contas dos festejos juninos no ano passado.