O promotor Fernando Gaburri, da 4ª Promotoria de Justiça de Dias d’Ávila, recomendou ao presidente da Câmara Municipal, Júnior do Requeijão (PSDB), a nomeação dos aprovados no concurso público realizado em 2022. A orientação vem após diagnóstico sobre o quadro de funcionários da Casa Legislativa.
De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Câmara de Dias d’Ávila possui atualmente 166 servidores – total que inclui os 15 vereadores. No entanto, 149 são comissionados e apenas dois efetivos.
O MP-BA sinaliza que em 2022, a Casa realizou o concurso público para o provimento de cargos efetivos.
“Requisita de Vossa Excelência a publicação desta Recomendação no salão de plenária do prédio da Câmara Municipal de Dias d’Ávila, em local de fácil acesso ao público, bem como no diário oficial do Poder Legislativo local”, orienta o promotor.
O MP-BA concedeu prazo de cinco dias, a partir da expedição da recomendação publicada no Diário de Justiça Eletrônico de hoje (15), para que Júnior do Requeijão apresente manifestação fundamentada e por escrito, informando se a recomendação será atendida.