Em sessão realizada nesta terça-feira (20), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, pela cassação do mandato da vereadora de Lauro de Freitas, Débora Régis (PDT).
A parlamentar, que está em seu segundo mandato, foi condenada por caixa dois e arrecadação ilícita para campanha eleitoral de 2020. Régis declarou gasto global de R$ 40 mil com a campanha, dinheiro gasto com a contratação de pessoal, compra de material, gravação de jingle, sendo o teto de gastos fixado em R$ 25 mil. Os desembargadores questionaram, principalmente, o pagamento de pessoal em espécie, especialmente de “trabalhadores voluntários”, sem a devida comprovação.
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Na sessão desta terça, o desembargador José Batista proferiu o voto vista, seguindo o relator do processo, desembargador Raimundo Sérgio Cafezeiro. No primeiro momento, por meio do Partido Socialista Brasileiro (PSB), o pedido de cassação foi feito junto à Justiça Eleitoral em Lauro de Freitas, onde a vereadora foi inocentada. A sigla recorreu e o processo voltou a ser analisado pelos desembargadores este ano.
Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, Débora deve recorrer da cisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (Atualizada às 11h58)