A CPI do 8/1 ouvirá, nesta segunda-feira (26/6), Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Seu depoimento, como testemunha, dá sequência aos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, realizada no Congresso Nacional com participação de deputados federais e senadores, para investigar os atos golpistas ocorridos em Brasília.
Ao longo deste dia, o coronel recebeu aval do STF para ficar em silêncio em questões que possam levar à autoincriminação e chegou a apresentar um atestado de depressão que o dispensaria de comparecer à comissão. A secretaria do colegiado, no entanto, pediu uma reavaliação do laudo pela junta médica do Senado Federal.
O coronel terá que passar pelo serviço e, segundo interlocutores, uma vez na Casa Alta, ele irá depor na comissão que investiga os atos golpistas do 8 de janeiro, em Brasília.
Decisão de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Jorge Eduardo Naime a ficar em silêncio em questões que possam levar à autoincriminação na CPI. O depoimento do coronel Naime está marcado para acontecer nesta segunda-feira (26/6), às 14h.
A decisão acatou parcialmente o pedido da defesa do coronel à Suprema Corte para que Naime não fosse obrigado a comparecer à CPI do 8/1. A solicitação de salvo-conduto, segundo os advogados, visa evitar que o oficial da PMDF sofra “constrangimentos” emanados por parte dos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, realizada no Congresso Nacional.
“A testemunha tem o dever de se manifestar sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da CPMI ligados ao exercício da sua função pública que então exercia, devendo, contudo, ser assegurada a garantia de não autoincriminação, se instado a responder a perguntas cujas respostas possam resultar em prejuízo ou em sua incriminação”, escreveu Moraes, em decisão.
Entenda Jorge Eduardo Naime era chefe do Departamento de Operações (DOP) da PMDF e estava de folga no dia 8/1, sendo substituído dias antes pelo coronel Paulo José Ferreira. No dia dos atos antidemocráticos, Naime chegou a ir à Esplanada dos Ministérios, prendeu manifestantes e foi ferido por um rojão.
No dia 10/1, ele foi exonerado pelo então interventor na segurança pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli.
O requerimento para ouvir Jorge Eduardo Naime é de autoria de Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPI do 8/1 no Congresso Nacional. No documento, a parlamentar cita a importância de ouvir o coronel sobre a tentativa de invasão à sede da Polícia Federal em Brasília, ocorrida no dia 12/12 do ano passado. A comissão investiga a escalada golpista, a partir do resultado da eleição presidencial, no dia 30/10.
“Dentro da primeira fase de oitiva de testemunhas, pleiteia-se a inquirição do Senhor Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal, como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília no último dia 12 de dezembro. Pensa-se que o Senhor Jorge trará informações de enorme valia para a condução dos nossos futuros trabalhos na presente Comissão”, justifica Eliziane.
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