A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, barrou o envio de resposta a oito requerimentos feitos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro sobre provas não sigilosas de inquéritos da Corte relacionados ao ataque aos Três Poderes. No ofício, o argumento da magistrada é de que há “diligências em curso”, o que inviabilizaria o compartilhamento.
Sete deles são relacionados a inquéritos abertos para investigar condutas do 8 de janeiro e um deles é anterior – o inquérito das fake news, de 2019. Os pedidos foram feitos pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).
Todos estão sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Cinco são públicos e podem ser consultados por qualquer cidadão. Três estão em segredo de Justiça: o das fake news, o que apura quem são os financiadores do 8 de janeiro, e o que investiga Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal, ao lado de Anderson Torres, que era secretário de Segurança Pública na época dos ataques.
A resposta foi enviada pelo STF na quinta-feira passada, 22, e recebido na CPMI sexta, 23.
Os requerimentos do deputado petista foram aprovados na reunião que a CPMI fez no dia 13 de junho. Nessa mesma reunião, o colegiado aprovou o requerimento de oitiva de 36 pessoas, de militares a ex-ministros e condenados por atos terroristas. Também foram aprovados os pedidos de depoimento de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro preso no dia 3 de maio, e de Torres, que foi ministro da Justiça.
Veja a lista dos inquéritos cujas provas o STF negou compartilhar com a CPMI:
Inquérito 4921
Inquérito 4918
Inquérito 4919
Inquérito 4781
Inquérito 4920
Inquérito 4922
Inquérito 4879
Inquérito 4917
Leia Também: Indenizações trabalhistas por danos morais podem ultrapassar teto da CLT, decide STF