Acordo firmado entre o Ministério Público (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Rita Tourinho, e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) prevê a aplicação de medidas contra fraudes identificadas no concurso para vagas de professor auxiliar nível A, realizado em junho de 2022 e suspenso pela Justiça a pedido do MP-BA em agosto do ano passado. O acordo judicial foi assinado nesta quarta-feira (31).
O acordo foi firmado dentro do processo da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, no qual foi pedida a suspensão liminar do certame. Conforme o documento, a Uneb se comprometeu a anular as provas que trouxeram identificação pessoal por sinalização dos candidatos por nome ou rubrica nas folhas de respostas e eliminar os candidatos nelas identificados. Com o acordo, a universidade tem prazo de 90 dias para realização de novo processo seletivo quanto às especialidades que tiveram as provas anuladas.
Também ficaram estabelecidas cláusulas que visam evitar fraude em futuros concursos da Uneb. A universidade se comprometeu a estabelecer que a fase de provas de títulos conste como última etapa dos próximos processos seletivos e avaliar separadamente a fase de apresentação de memoriais e aulas públicas, com divulgação das notas individualizadas.
A instituição de ensino se comprometeu ainda a estabelecer políticas internas para a criação de plataformas tecnológicas de comunicação entre a organizadora dos processos seletivos e concursais e os candidatos, visando a disponibilização do Barema de Avaliação e Espelho de Prova; e deverá encaminhar à primeira Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo, Intolerância Religiosa, Defesa dos Quilombolas e Cotas Raciais as informações referentes ao procedimento de heteroidentificação fenotípica, para adoção de providências cabíveis a cada caso.
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