O promotor Ruano da Silva Leite pediu que a Justiça condene o ex-secretário de Saúde de Poções, Artur Moura Neto, e o empresário Lídio Correia Rocha, responsável pela Hidro Comércio e Serviços limitada, a ressarcir, de forma solidária, R$ 174.256,36 aos cofres públicos municipais, por conta de danos ao erário causados entre 14 de abril e 10 de junho de 2005, quando Artur Moura Neto ocupava o cargo.
O prejuízo, identificado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), diz respeito a pagamentos realizados pelo município de Poções à Empresa Hidros para a realização de serviços de manutenção dos equipamentos das Estações de Duas Vendas e Bezerros, além de dois contratos relativos à estação de tratamento de água de Morrinhos. Na ação, o promotor de Justiça relata que as duas contratações tinham como objeto a execução de serviços muito semelhantes e que, no entanto, visitas do Ministério Público (MP-BA) ao local constataram que “nenhuma reforma havia sido executada”.
As investigações do MP-BA revelaram ainda, por meio da análise dos documentos relativos às contratações, que houve “fragmentação ilícita dos contratos, dispensa indevida de licitação, inobservância das formalidades mínimas para contratação direta, e pagamento sem a devida comprovação dos serviços prestados”. “A conclusão inequívoca é a de que a liquidação efetivada, para efeito de pagamento, foi completamente irregular, baseadas em declarações falsas, constantes das notas fiscais, emitidas pela empresa acionada”, afirmou Ruano Leite, acrescentando que “os acionados praticaram, em união de esforços, atos relativos a uma suposta contratação, visando dar forma a um procedimento que nunca existiu”.
Que você achou desse assunto?