Esta semana que antecede a temporada das festas de São João, que costumam esvaziar Brasília, promete ser uma das mais movimentadas de todo o primeiro semestre deste ano. Enquanto Luiz Inácio Lula da Silva embarca para a Europa com uma agenda repleta de encontros, inclusive com o Papa Francisco, Congresso e Judiciário terão uma pauta cheia e com promessa de polêmicas para todos os gostos.
Lula viaja para a Europa mas mantém olhos e ouvidos alertas para diversas decisões em Brasília, como, por exemplo, a escolha do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) indicado pelo presidente, e a reunião do Conselho de Política Monetária do Banco Central que irá decidir como fica a taxa básica de juros.
Vamos ver abaixo um resumo de como será essa movimentada semana em Brasília:
PODER EXECUTIVO
O presidente Lula terá uma segunda-feira (19) de vários encontros e reuniões com ministros, como o da Fazenda, Fernando Haddad, o da Agricultura, Carlos Fávaro, e o das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, antes de partir, à noite, para Roma. Na capital italiana, Lula iniciará, nesta terça (20), uma extensa agenda que inclui encontros com o Papa Francisco e com os presidentes da Itália e da França.
Na terça, o presidente brasileiro se encontrará, em Roma, com o sociólogo e escritor italiano Domenico de Masi. Na quarta (21), Lula terá uma reunião com o presidente da Itália, Sergio Mattarella. Ainda em Roma, o presidente Lula irá ao Vaticano, onde conversará com o Papa Francisco sobre temas como o combate à fome e a guerra entre Rússia e Ucrânia.
Na quinta (22), a agenda de Lula prevê a participação na Cúpula para um Novo Pacto Financeiro Global, em Paris. O evento reunirá diversos líderes mundiais para discutir a reforma dos bancos multilaterais de desenvolvimento, o financiamento de tecnologias verdes, a criação de novos impostos internacionais, entre outros temas.
Também está previsto na agenda de Lula o seu comparecimento ao evento Power Our Planet, festival de música que será realizado na capital francesa para atrair atenção e recursos com objetivo de combater a crise climática e outros problemas sociais. O presidente brasileiro foi convidado pelo vocalista do Coldplay, Chris Martin. Artistas como Lenny Kravitz, Billie Eilish e H.E.R se apresentarão no festival.
No seu último dia na Europa, na sexta (23), além da participação no encontro da Cúpula em Paris, Lula terá um encontro bilateral com o presidente francês, Emmanuel Macron.
Enquanto Lula se movimenta pela Europa, todo o governo concentra sua atenção nas reuniões marcadas para terça e quarta-feira, do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. O comitê avaliará como ficará a taxa básica de juros da economia, que há meses é mantida em 13,75% ao ano.
Apesar de todas as críticas dirigidas pelo governo e meio empresarial ao BC, a expectativa do mercado financeira é por uma decisão de manutenção da Taxa Selic no mesmo patamar. O mercado acredita que somente a partir do começo de agosto haja um corte de 0,25% nos juros, mesmo com os indicadores mostrando um recuo constante da inflação oficial.
PODER LEGISLATIVO
O Congresso Nacional terá uma semana intensa, a começar pelo início das oitivas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro. O primeiro depoimento da comissão será na manhã desta terça, quando os membros da CPMI ouvirão o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. O ex-diretor da PRF será inquirido como testemunha, ou seja, não poderá deixar de falar a verdade, e deve ser questionado sobre as ações do órgão no dia do segundo turno das eleições.
Depois da oitiva de Silvinei Vasques, os membros da CPMI analisarão e votarão 21 requerimentos, entre eles, as convocações do ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Edson Gonçalves Dias, e do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha.
Na semana passada, o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), reclamou publicamente da manobra da bancada governista de rejeitar diversos nomes solicitados principalmente pelos parlamentares de oposição. Maia afirmou que “os personagens principais que estão nessa discussão também deveriam ter o requerimento de convocação aprovados”, e disse que colocaria os requerimentos novamente em votação.
Também na terça, no Senado, será lido na Comissão de Assuntos Econômicos o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) sobre o projeto do novo arcabouço fiscal. Antes da apresentação do relatório, entretanto, será realizada uma audiência pública para debater o projeto. Foram convidados para a audiência o professor José Márcio Antônio Guimarães de Camargo, da PUC-RJ, e o professor do Insper, Marcos José Mendes.
Depois da audiência, inicialmente a comissão realizará uma votação, em turno suplementar, do PL 334/2023, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027 para 17 setores da economia. O projeto é defendido pelas associações de municípios por conta de emenda apresentada por Coronel que visa reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de 20% para 8% das cidades com populações inferiores a 142.633 habitantes.
Após essa votação, deve ser lido o relatório do senador Omar Aziz para o projeto do novo regime fiscal. Já foram apresentadas 66 emendas de senadores ao projeto, e o relator já deu indicação de que não incluirá nos limites estabelecidos pelo novo regime os recursos relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e nem ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Outras alterações também podem ser feitas pelo relator, e caso o projeto seja aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já comunicou que pretende votar o projeto no mesmo dia no Plenário.
Já na quarta-feira (22), o assunto do dia é a sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Lula para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A arguição está marcada para as 10h. Na semana passada, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) apresentou o seu relatório à indicação, que será votado pelos membros da CCJ após a sabatina. Rodrigo Pacheco adiantou que pretende votar a indicação de Zanin também no Plenário ainda na quarta.
Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ainda não anunciou qual será a pauta do Plenário, mas nas comissões e CPIs há perspectiva de uma agenda extensa. A CPI da manipulação de jogos, por exemplo, terá na terça o primeiro depoimento de um jogador de futebol envolvido com a quadrilha. Trata-se de Marcos Vinícius Alves Barreira, ex-jogador do Vila Nova conhecido como Romário.
Marcos Vinícius foi banido do futebol pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), além de receber uma multa de R$ 25 mil. O ex-jogador do Vila Nova foi punido por participar de um esquema de manipulação de resultados de partidas de futebol. A reunião da CPI começará às 14h, e depois do depoimento, os membros da comissão apreciará e votarão requerimentos.
Para a quarta, estão programadas as reuniões para instalação e eleição de presidente e vice de cinco comissões mistas para analisar medidas provisórias. Após a instalação dos colegiados, serão escolhidos os relatores das MPs. A primeira delas, a MP 1170/23, concede reajuste linear de 9% para todos os servidores federais civis, incluindo aposentados e pensionistas, a partir de 1º de maio de 2023.
Também serão instaladas as comissões para análise das seguintes medidas assinadas pelo presidente Lula:
MP 1171/23, que eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) a partir de 1º de maio de 2023;
MP 1172/23, que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio de 2023;
MP 1173/23, que prorroga em um ano, até 1º de maio de 2024, o prazo para regulamentação, pelo Poder Executivo, dos programas de alimentação do trabalhador;
MP 1174/23, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. O pacto prevê a liberação de quase R$ 4 bilhões até 2026 para concluir mais de 3,5 mil obras escolares inacabadas que receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
PODER JUDICIÁRIO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa o julgamento, na próxima quinta-feira (22), do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em ação que pode deixá-lo inelegível por oito anos. O caso começará a ser analisado às 9h, com a apresentação do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, reservou três sessões para o julgamento do caso. Nos dois primeiros dias (22 e 27 de junho), o processo contra Bolsonaro é o único item da pauta. O ex-presidente Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicações por conta de uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, ocasião em que fez ataques ao sistema eleitoral.
Já no STF, segue durante a semana, no Plenário virtual, o julgamento sobre a aplicação do piso nacional da enfermagem. Na semana passada, os ministros Luís Roberto Barroso, relator do processo, e Gilmar Mendes se manifestaram pela confirmação da decisão que, em maio deste ano, restabeleceu o piso salarial nacional de profissionais de enfermagem previsto na Lei 14.434/2022, além de fixar diretrizes para a sua implementação.
No voto conjunto que ratifica e complementa a decisão anterior, os ministros Barroso e Gilmar Mendes explicitam regras para o pagamento do piso, pois, segundo eles, não há uma fonte segura para custear os encargos financeiros impostos aos estados e aos municípios para além de 2023. Eles ressaltam que, caso não haja uma fonte para fazer frente a esses custos, não será exigível dos entes subnacionais o cumprimento do piso. Já no caso dos profissionais celetistas em geral, o voto dos dois ministros propõe que a implementação do piso deve ser precedida de negociação coletiva.
De sua parte, o ministro Edson Fachin divergiu do voto conjunto de Barroso e Gilmar Mendes no sentido de revogar a liminar e implementar o piso nacional da enfermagem na forma prevista na Lei 14.434 /2022, na Emenda Constitucional (EC) 127/2022 e na Lei 14.581/2023.
No Plenário presencial, deve ser retomado, na quarta, o julgamento de quatro ADIs que questionam a criação da figura do chamado juiz das garantias. De acordo com alteração introduzida no Código de Processo Penal (CPP), o juiz das garantias deve atuar na fase do inquérito policial e é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais dos investigados.
Na sessão realizada na semana passada, no Plenário, os autores das ações e instituições admitidas como interessadas no processo apresentaram seus argumentos. Nesta semana devem ser apresentados os votos dos ministros.
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