TAGS

TCM multa prefeito após auditoria apontar irregularidade no pagamento de professores em Santo Estevão

Publicado em

Tempo estimado de leitura: 2 minutos

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia(TCM-BA) acataram, nesta terça-feira (20), as conclusões do relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Santo Estevão, município do Portal do Sertão baiano, que analisava a remuneração e requalificação dos profissionais do magistério que trabalharam em 2019. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, imputou uma multa de R$1.500,00 ao prefeito Rogério dos Santos Costa pelas irregularidades apuradas na fiscalização.

 

O TCM também determinou que o prefeito cumprisse o piso salarial nacional dos professores e realize, com urgência, um concurso público para prover efetivo de profissionais dessa categoria.

 

A auditoria fiscalizou o cumprimento da Meta 16, que trata a formação continuada e pós-graduação de professores, e da Meta 18, referente ao atendimento do piso salarial e plano de carreira do docente, as duas do Plano Nacional de Educação. Os recursos auditados pelo TCM alcançaram o montante de R$19.406.689,85.

 

Foi constatado pela auditoria que, em 2019, o pagamento dos professores da rede municipal não esteve de acordo com o valor mínimo nacional estabelecido pela Lei Federal nº 13.005/2014 e pela Lei nº 11.738/2008, aprovadas naquele ano. As leis estabeleciam, no exercício, o valor de R$2.557,74 para 40h/semanal e R$1.278,87, para 20h/semanal . Os professores temporários, com carga de 20h, receberam o correspondente a um salário mínimo naquele ano, e os que tinham jornada de 40h, receberam dois salários mínimos.

 

A carga horária cadastrada no sistema SIGA, do TCM, foi constatada em desacordo com a carga horária contratada, conforme apontado pelo relatório técnico. Além disso, a equipe técnica identificou o descumprimento da meta 18.1, uma vez que a quantidade de profissionais de magistério ocupando cargos efetivos ficou abaixo de 90% do total. Também foi constatado que o último concurso público para contratação efetiva de profissionais foi realizado em 2014, e que os processos seletivos realizados em 2018 foram exclusivos para o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

A procuradora Camila Vasquez, representante do Ministério Público de Contas, respaldou as conclusões do relatório técnico e opinou pelo conhecimento e procedência das conclusões da auditoria temática, com aplicação de multa ao prefeito e recomendações.

 

Cabe recurso da decisão.

Que você achou desse assunto?

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

- Publicidade -

ASSUNTOS RELACIONADOS

Homem procurado por não pagamento de pensão alimentícia é detido em Jequié

Um homem que estava sendo procurado por não pagamento de pensão alimentícia foi detido em flagrante, nesta quinta-feira (22), pela Polícia Rodoviária Federal na BR 116, em Jequié.    A bordagem ocorreu durante uma fiscalização de rotina na rodovia. Durante consulta a  documentação dos ocupantes do veículo, foi encontrado um mandado de prisão em aberto

Patric Calmon se recupera de lesão e fica à disposição contra o Atlético de Alagoinhas

Após o empate por 1 a 1 com o Náutico, na última quarta-feira (21), o elenco do Vitória se reapresentou nesta quinta-feira (22) visando a partida contra o Atlético de Alagoinhas, no próximo domingo (25), às 18h30, no Barradão, pela 8ª e penúltima rodada da 1ª fase do Campeonato Baiano. A grande novidade da atividade

Antes de Aymeê, Fernanda Brum gravou música progressista e ninguem criticou

O ano era 2010, quando Fernanda Brum lançou o álbum Gloria, e em uma de suas faixas surpreendeu o Brasil com a música Pavão Pavãozinho. A música composta pelo talentoso pastor Livingston Farias, protesta contra o abandono e a miséria do Brasil, sobretudo nas chamadas comunidades do Rio de Janeiro, como o conjunto de favelas