O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu realizar duas edições da Semana Estadual de Conciliação em 2023. De acordo com ato publicado no Diário Eletrônico de hoje (6), as ações acontecerão de 17 a 21 de julho e de 23 de outubro a 1º de novembro.
A meta é ampliar o número de processos conciliados e reduzir a taxa de congestionamento das diversas unidades judiciárias participantes, além de disseminar a cultura da conciliação como mecanismo de resolução pacífica e adequada dos conflitos. Caberá ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) planejar as estratégias para a execução da atividade.
As audiências no procedimento judicial serão realizadas por meio de requerimento nos atos, que deverá ser apreciado pelo juiz competente e no procedimento pré-processual por solicitação ao Cejusc, na forma adotada em cada órgão, para aplicação da autocomposição pré-processual. Na comarca de Salvador, as solicitações ao Cejusc poderão ser efetuadas por meio do preenchimento de formulário eletrônico (clique aqui).
As audiências pré-processuais presenciais ocorrerão em salas de audiência do Cejusc Família, no Fórum das Famílias (ao lado do Fórum Ruy Barbosa, no Campo da Pólvora), além daquelas já designadas para a realização nas unidades de bairro. Conforme a norma, excepcionalmente, o Cejusc pré-processual poderá realizar audiências de questão ajuizada, independente de requerimento nos autos, desde que as duas partes concordem com a prática do ato e compareçam de forma espontânea junto aos seus respectivos advogados ao local da audiência.
Dúvidas, orientações ou sugestões podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou telefone (71) 99979-1295.