O Governo do Estado da Bahia virou réu em um processo instaurado pela procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) que trata das condições precárias e de abandono do Casarão e Parque Solar Boa Vista, localizado no bairro do Engenho Velho de Brotas. A ação determina que o Governo adote medidas de emergência destinadas à reparação do imóvel, que atualmente possui um alto risco de desabamento.
O vereador Marcelo Maia, responsável por liderar um movimento de busca por melhorias na região há mais de dez anos, contou que várias ações já foram realizadas no local envolvendo lideranças e grupos comunitários, moradores, além da imprensa e até mesmo representantes do poder público, na tentativa de sensibilizar o Governo estadual, mas até o momento nenhuma providência foi tomada.
“Essa é uma luta de mais de dez anos, nós já reunimos aqui lideranças, moradores e grupos da comunidade local, realizamos diversos protestos na tentativa de sensibilizar o governo. Trouxemos a imprensa para dar publicidade a esse crime que ocorre no Casarão, já debatemos o assunto na Sessão Especial na Câmara Municipal de Salvador. No início do ano trouxe aqui representantes do Ministério Público, Iphan, Ipac, da Procuradoria do MPF, da própria Secretaria de Administração Estadual para uma visita guiada. Além disso, eu tive uma conversa também com o governador, apresentei a ele a situação real do imóvel, tudo isso na tentativa de resolver essa situação, mas até o momento nada foi feito”, lamentou.
Marcelo destaca ainda os danos que o abandono do Casarão e do seu entorno gera aos moradores da região. “Além de todas as questões culturais e históricas o imóvel, na situação atual, tem gerado grandes prejuízos para a comunidade pois se tornou um local insalubre devido a grande quantidade de lixo que é descartada aqui, além de gerar uma sensação de insegurança para quem precisa passar pelo Parque, pois se trata de um local abandonado que se tornou também um ponto oportuno para furtos e roubos”, finalizou.
No processo, o MPF estabelece ainda uma multa diária no valor de 5 mil reais para o caso de descumprimento de qualquer das determinações estabelecidas em sentença. O órgão destaca também o desinteresse em realizar qualquer audiência de mediação ou conciliação e atribui à causa um valor de R$646.594,32 (seiscentos e quarenta e seis mil, quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos), bem como solicita que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan produza um relatório de inspeção atualizado do local.
Atualmente, algumas áreas do Parque estão sendo utilizadas através da Secretaria de Saúde (SESAB), da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), da Secretaria de Cultura (Secult-BA) e também pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
O Bahia Notícias entrou em contato com a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE), mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.
Facebook Comments