A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, iniciou em Cuiabá (MT), na manhã desta segunda-feira (24), o Mutirão Processual Penal, que terá duração de um mês e será realizado de forma simultânea em todas as unidades da federação. O Mutirão, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), envolverá todos os tribunais de Justiça do País para realizar a revisão da situação de detentos em mais de 100 mil processos criminais.
Nesta segunda, a presidente do STF e do CNJ deu início aos compromissos do Mutirão no Estado do Mato Grosso, e ao lado do governador Mauro Mendes, visitou o Escritório Social de Cuiabá (Fundação Novas Chances). A ministra também participou da inauguração da Sala de Reintegração Social, destinada à humanização de ex-detentos que buscam se reintegrar à sociedade após o cumprimento da pena. Rosa Weber esteve ainda na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, local onde foi entregue a cozinha-escola, espaço voltado à qualificação profissional das detentas.
A agenda da presidente do STF incluiu ainda uma visita à Penitenciária Central do Estado. Junto com o governador, Rosa Weber conheceu a fábrica de móveis e de casas populares que opera na unidade, juntamente com a carceragem. Ainda nesta tarde haverá uma solenidade no Tribunal de Justiça de Mato Grosso para lançamento de diversas iniciativas conjuntas, tais como: Campanha de Ressocialização junto com o selo “Daqui pra Frente”; Sistema de Emprego do Reeducando (Siner); Decreto de Institucionalização dos Escritórios Sociais como Política Pública do Estado de Mato Grosso; Carta de Intenções com as Universidades de Mato Grosso para apoiar os estudantes do sistema prisional e egressos.
Na terça (25), Rosa Weber seguirá com as agendas do Mutirão Processual Penal no Rio Grande do Norte, onde participará do lançamento do piloto da Plataforma Socioeducativa. O programa busca centralizar informações e padronizar medidas judiciais envolvendo adolescentes e jovens a quem se atribui a prática de ato infracional. Na quarta (26) será a vez de a ministra cumrir agendas no Estado da Bahia, e na quinta (27) Weber estará em Minas Gerais.
A última escala da viagem da presidente do STF e do CNJ será na cidade de São Paulo, na próxima sexta (28). Na ocasião, a ministra participará da cerimônia que marca o fim do processo de implantação da Ação Nacional de Identificação Civil e Documentação. A iniciativa, iniciada no ano de 2019, mobilizou mais de 150 parceiros para criar fluxos permanentes de identificação e emissão de documentos a pessoas que tiveram contato com o cárcere.
O Mutirão Processual Penal se encerrará no dia 25 de agosto. De acordo com portaria do Conselho Nacional de Justiça que estabeleceu as diretrizes da iniciativa, até o dia 11 de setembro os Tribunais de Justiça terão que fornecer informações sobre os resultados do programa. Os tribunais precisarão informar a quantidade de processos revisados durante o período, a quantidade de pessoas beneficiadas com progressão de regime ou colocadas em liberdade a partir de novas condições impostas, e a taxa atualizada de ocupação dos estabelecimentos de privação de liberdade.
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