Bahia tem 6ª pior índice de transparência sobre dados de armas de fogo no Brasil, diz estudo

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A Bahia foi o sexto pior estado em ranking que mede a qualidade e transparência dos dados de armas de fogo entre as 27 unidades da federação no Brasil. Em 2022, segundo o levantamento, os baianos zeraram a pontuação que analisa a qualidade dos dados, perdendo 12 pontos em relação ao levantamento de 2021. O estudo foi realizado pelo Instituto Igarapé, com base em requisições da Lei de Acesso à Informação (LAI) realizadas entre março de 2021 e fevereiro de 2022.

 

Segundo a nota técnica do estudo, duas instituições da Bahia representaram “casos atípicos” no momento de responder os questionamentos sobre o levantamento de dados de armas de fogo no estado. Elas foram, o Departamento de Polícia Técnico Científica e a Polícia Civil.

 

Sobre o Departamento de Polícia Técnico Científica, foram seis pedidos de prorrogação de prazo para as respostas ao longo de mais de quatro meses – o primeiro no dia 12/03 e o último no dia 23/07 de 2021. O levantamento também afirmou que nenhuma resposta às perguntas foi enviada pelo departamento, zerando assim a pontuação.

 

Em relação a Polícia Civil, o instituto afirmou que questionou a instituição com a pergunta  “Qual é o protocolo para identificação de origem da arma apreendida”, mas a resposta recebida foi de que “não há protocolo”. O Igarapé informou que, por isso, a Polícia Civil da Bahia também não pontuou no ranking.

 

“Esta resposta não foi pontuada (0 pontos) para fins deste ranking, já que se refere a um procedimento basilar da ação policial sobre a qual certamente há algum tipo de orientação”, disse a nota técnica do estudo.

 

CRESCIMENTO NO CADASTRO DE ARMAS

O Instituto Igarapé constatou um crescimento de 279% do cadastro de armas de fogo por pessoas físicas entre 2018 e 2022, saltando de 6.597 para 25.030. Ao todo, no Brasil, o aumento foi de 181% durante o mesmo período, saindo de 346.226, em 2018, para 976.152, em 2022.

 

Em maio, o Bahia Notícias publicou que o número de armas cadastradas na Bahia cresceu 77,73% entre 2019 e 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com a aquisição de 24.259 armamentos durante o período. Na ocasião, os dados foram obtidos pela Polícia Federal, através do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).

 

A flexibilização no uso e na compra de armas foi uma das principais promessas de campanha do ex-presidente. Em fevereiro de 2021, Bolsonaro assinou quatro decretos que flexibilizaram o uso e a compra de armas de fogo no Brasil.

 

Uma das mudanças permitiu que pessoas autorizadas pudessem adquirir até seis armas; o governo também estabeleceu a permissão para que atiradores adquiram até 60 armas e caçadores, 30, só sendo exigida autorização do Exército quando superar essa quantidade.

 

No primeiro dia de mandato, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou decretos de Bolsonaro, estabeleceu novas regras e criou um grupo de trabalho que vai propor a atualização do Estatuto do Desarmamento.

 

Atualmente, o estatuto afirma que o controle de armas legais e outros produtos controlados (como munições, partes de armas e pólvora) são controlados pelo Exército Brasileiro e pela Polícia Federal. Porém o texto também indica que a responsabilidade sobre o controle efetivo desses produtos está diretamente atrelada ao trabalho realizado pelas polícias estaduais.

 

METODOLOGIA DA PESQUISA

Nos dois anos, o Instituto Igarapé enviou um total de 26 perguntas às polícias Militar e Civil, e ao Departamento de Polícia Técnico-Científica das unidades da federação, com base na Lei de Acesso à Informação. Nisso foi constatado que mais da metade (51%) das informações pedidas em 2021 tiveram o acesso negado; as alegações de sigilo foram de 18% em 2021 para mais do que o dobro em 2022: 38%. 

 

O Instituto Igarapé elaborou o Ranking de Transparência de Dados sobre Armas no Brasil em parceria com a Open Knowledge Brasil, que contribuiu com o desenho e a revisão técnica da metodologia. O objetivo é apoiar as discussões e as tomadas de decisão para a melhoria do controle de armas e munições no país. 

 

A nota técnica traz recomendações para a melhoria da distribuição de dados, entre elas: A facilitação do acesso e compartilhamento de dados entre os sistemas federais e estaduais de controle; a ampliação da cooperação entre órgãos da segurança pública estaduais, organizações da sociedade civil e instituições de ensino; o compartilhamento ativo de dados em alto nível de agregação com a sociedade; e a valorização da produção e análise de dados pelos órgãos de segurança pública (veja a nota técnica na íntegra aqui).

 

O Bahia Notícias entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), mas não recebeu resposta até o fechamento da matéria.

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