A emenda é de R$ 500 mil reais, destinada ao Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Extremo Sul da Bahia (CONSAÚDE).
O recurso pertence à todos os municípios que integram a macrorregião extremo sul (Mucuri, Nova Viçosa, Alcobaça, Caravelas, Prado, Itamaraju, Jucuruçu, Teixeira de Freitas, Medeiros Neto, Ibirapuã, Lajedão, Itanhém e Vereda).
Por questões locais e pela localização do consórcio de saúde estar sediado em Teixeira de Freitas, a emenda – a primeira de um total de seis parcelas, totalizando R$ 3 milhões de reais foi depositada em uma conta da Prefeitura de Teixeira de Freitas no final do ano de 2021. Desde então, o dinheiro nunca foi repassado para ser utilizado em sua finalidade: a realização de serviços especializados de saúde, necessários para reduzir a demanda reprimida e a fila de espera.
Ao não repassar o recurso pertencente à região, na última assembleia de prefeitos do Consaúde, realizada no mês de maio deste ano, com mais uma ausência do prefeito de Teixeira de Freitas, Marcelo Belitardo, na reunião da Comissão Intergestores Regionais (CIR) decidiu-se formalizar denúncia com pedido de abertura de processo na justiça para solucionar o caso.
Tanto o Secretário de Saúde de Teixeira de Freitas, Danilo Fernandes, quanto o prefeito do município não informaram as motivações formais para o não repasse.