O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou medidas para o novo ciclo de cooperação federativa, um conjunto de ações que busca “a harmonia entre os poderes da república” e a redução de conflitos entre os entes federados. Entre as principais estratégias está a proposta de alteração das regras de controle de gastos dos Estados, para flexibilizar o chamado regime de recuperação fiscal – que permite que Estados busquem apoio financeiro – e para liberar operações de crédito bancárias para municípios de menor porte. “Vamos poder voltar a crescer com sustentabilidade ambiental, social e fiscal”, disse o ministro.
O governo também quer o endurecimento da Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF), no que se refere ao controle de gastos dos estados e municípios. Outra iniciativa é a alteração na lei para permitir que bancos públicos possam garantir que parcelas integrais dos entes nas transações relativas às Parcerias Públicos Privadas (PPPs), e não somente a parte relativa à amortização do investimento (regra atual).
A estruturação das medidas tem o objetivo de criar relação federativa de diálogo e cooperação, além de ampliar investimentos em Estados e municípios, inclusive, com novas regras para alavancar o processo de estruturação e garantia de projetos de concessões e PPPs no país, o que servirá para melhorar os indicadores fiscais nacionais. O resultado esperado, conforme explicou o ministro, é alavancar investimentos no país, destacando ainda que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deve ser lançado em agosto, para estimular parcerias e concessões.
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