Em conversa com jornalistas na manhã desta sexta-feira, 7, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou a aprovação do projeto da reforma tributária na Câmara dos Deputados e declarou que espera uma tramitação sem problemas na próxima etapa, no Senado. De acordo com o ministro, os senadores já estariam “muito contemplados pelo texto, Haddad teceu elogios ao relator da proposta na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP). “O Aguinaldo já considerou a PEC 110, que estava no Senado. Então, ele já fez um trabalho de mediação muito grande (…) houve um incremento substantivo de propostas que foram acolhidas.” O ministro também revelou que ligou para agradecer o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), pela mobilização para votar a reforma. Ele rebateu as críticas de prefeitos e governadores ao Conselho Federativo e o receio de perderem recursos de arrecadação.
“Ficou equilibrado. Quando você tem uma arrecadação centralizada tudo é muito mais automático, você não tem grandes deliberações. Vai pagar no destino e ponto final, todo mundo vai receber automaticamente. Não tem grandes deliberações a serem tomadas pelo Conselho Federativo. É mais a regulação para evitar litígio. Diziam muito isso do Fundeb, que ia ter briga federativa. E eu dizia: ‘Não vai!’. Assim que resolver a regulamentação, ele entra em um automatismo muito grande, e foi o que aconteceu. Vai acontecer a mesma coisa com a reforma tributária”, declarou.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 6, em primeiro e segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que adota uma reforma tributária no país, cujo objetivo é simplificar o sistema tributário brasileiro e diminuir os encargos decorrentes de sua complexidade, trazendo um legislação uniforme e regras harmônicas aplicáveis em todo o território nacional. O Conselho Federativo, previsto na proposta, será responsável por centralizar a arrecadação do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) estadual e municipal, que vai substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). O órgão será formado por 27 representantes, de cada um dos Estados e do Distrito Federal (DF), sendo que 14 terão voto com peso igual pelos municípios e 13 terão voto ponderado pelo número de habitantes, também pelos municípios.
A aprovação da reforma tributária pela Câmara veio depois de o governo Lula realizar um novo recorde no empenho de emendas de congressistas em um único dia. Na quarta-feira, 5, o Planalto empenhou R$ 5,3 bilhões em emendas individuais de transferência especial, mais conhecidas como “emendas pix”. Com a nova liberação, os repasses do governo Lula aos parlamentares apenas na semana da aprovação da reforma tributária chegou a R$ 7,4 bilhões, e o total neste ano ultrapassa os R$ 15 bilhões.
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