A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) terá como foco em 2023 e 2024 os crimes ambientais e a lavagem de dinheiro derivada deles e os crimes relacionados a relações comerciais e novas tecnologias, como fraudes envolvendo criptomoedas e apostas online. A primeira reunião do Conselho de Governança da Enccla foi realizada nesta quinta-feira (17), em Brasília.
“Estamos reinstitucionalizando a Enccla com uma nova configuração, com a criação de um grupo de governança, o conceito de metas e resultados e com foco no combate à corrupção e lavagem de dinheiro”, explicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O Conselho da Enccla será presidido por Dino e pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
Flávio Dino e Geraldo Alckmin presidem primeira reunião do Conselho de Governança da Enccla – Wilson Dias/Agência Brasil
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O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, disse que desde que foi criada, em 2003, a Enccla proporcionou o treinamento de milhares de servidores públicos na área de combate à lavagem de dinheiro, além da constituição de uma rede de laboratórios no tema e a integração entres os órgãos de controle e combate a corrupção no país.
O secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, ressaltou que a Enccla é uma das iniciativas mais importantes do Estado brasileiro para debater e propor medidas para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Segundo ele, com o Conselho de Governança, as ações serão mais objetivas, práticas e efetivas.
Atualmente, a Enccla é formada por 80 instituições públicas dos três Poderes e esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o Ministério Público, além de entidades. O objetivo é formular políticas públicas e soluções para enfrentar a corrupção e a lavagem de dinheiro no país.
Conselho
O objetivo do Conselho de Governança é elevar o nível de representatividade da Enccla, para fortalecê-la, a fim de definir temas prioritários para o Estado brasileiro no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, unindo as esferas política e burocrática, além de impulsionar a implementação dos resultados.
Participam dele representantes dos seguintes órgãos: Vice-Presidência da República, Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Advocacia-Geral da União (AGU); Banco Central do Brasil, Controladoria-Geral da União (CGU), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Polícia Federal (PF), Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e Tribunal de Contas da União (TCU).
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