Mais de 30 advogados ligados à Educafro Brasil – Regional Bahia ingressarão, nesta quarta-feira (23), com uma ação civil pública por danos morais coletivos contra a comunidade afro-brasileira, devido à morte da ialorixá e líder do Quilombo Pitanga dos Palmares, Mãe Bernadete. O grupo requer uma indenização de R$ 143 milhões. A ação será protocolada no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.
Este valor, de acordo com a Educafro, será destinado a bolsas de estudos para pessoas negras no Brasil e exterior, com prioridade para a população quilombola, bem como para implementação de câmeras nos quilombos baianos com filmagens em tempo real e conectadas às bases policiais mais próximas destas comunidades e com a sede da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).
“Nós chegamos a esse valor diante do nosso histórico, diante das questões judiciais e também diante das reparações que nós queremos”, pontua o advogado Marinho Soares. “A gente entende que a Justiça tem que obrigar o governo do estado a pagar essa indenização”, frisa.
Mãe Bernadete, que tinha 72 anos, foi assassinada na noite do dia 17 de agosto dentro de casa, no quilombo localizado na cidade de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador. A líder quilombola estava com três netos quando dois homens armados invadiram o local e atiraram diversas vezes contra ela.
“Mãe Bernadete é a 11ª quilombola morta de forma brutal nos últimos dez anos aqui na Bahia”, reivindica Marinho. Os dados apresentados pelo advogado são do Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). No mesmo período, o Brasil registrou 30 assassinatos de integrantes de quilombos. Informações do IBGE apontam que a Bahia tem o maior número de mortes de quilombolas do país.
Ao destacar que a luta racial é uma “luta coletiva”, Marinho Soares defende que a ação é um sinal de repúdio à violência e a favor da democracia.
“O que aconteceu com Mãe Bernadete foi uma afronta ao estado democrático de direito. Ela foi recebida há menos de um mês pela autoridade máxima do Poder Judiciário do Brasil e, no entanto, mesmo através de pedidos de ajuda, de socorro porque estava sendo ameaçada, mesmo assim o Estado brasileiro, e em especial o estado da Bahia, não foram suficientes para manter ela viva”, declara.