As importações de medicamentos à base de cannabis autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cresceram 6.918,51% na Bahia entre 2018 e 2022, saltando de 54 para 3.790 durante o período. Apenas nos primeiros seis meses deste ano, o número de medicamentos à base de cannabis chegou a 3.254, sendo 85,85% da quantidade total registrada em 2022. Os dados foram coletados pela Agência Tatu, após solicitação junto à Anvisa.
A Bahia é, disparado, o estado nordestino com a maior quantidade de autorizações concedidas pela Anvisa para a importação de remédios com as substâncias da cannabis. Atrás dos baianos, a segunda unidade federativa da região com os maiores números em 2023 é o Ceará, com 981, que representa cerca de 30% do total da Bahia.
No âmbito nacional, o Brasil chegou a 66.159 importações dos medicamentos até junho deste ano, enquanto nos 12 meses de 2022 o número registrado foi de 80.413. Desde 2019, houve um crescimento anual de mais de 100% no número de importações desses medicamentos.
Em 2022, a Anvisa autorizou a empresa brasileira GreenCare a vender, a partir de agosto do mesmo ano, remédios à base de extrato da cannabis nas farmácias do país. A expectativa era de que a venda nas farmácias diminuísse o intervalo entre a compra e o consumo do medicamento. Na época, este tipo de remédio precisa ser importado diretamente pelos pacientes.
REGULAMENTAÇÃO NA BAHIA
Em março deste ano, o deputado estadual Euclides Fernandes (PT) apresentou o Projeto de Lei de nº 24.707, que propõe a criação de política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol para a realização de tratamentos de pacientes. Segundo o PL, a distribuição seria feita nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
“A nível governamental, pontuamos que no ano de 2015, a Anvisa mudou seu entendimento e autorizou a utilização de alguns derivados da cannabis para fins medicinais, porém até a presente data, não há uma regulamentação legal que discipline o uso medicinal da planta no Brasil. Além disso, destacamos também que os medicamentos em foco precisariam ser importados de outros países. Exigência que acarreta uma elevada burocracia e encarece excessivamente o valor do tratamento”, explicou Euclides Fernandes.
O PL foi inicialmente idealizado pelo deputado estadual licenciado e secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Osni Cardoso. A proposta ainda segue na AL-BA para discussão e, até o momento, não foi ao plenário para votação.
PREFEITURA DE SALVADOR
Também em março, a prefeitura de Salvador sancionou a lei para que o SUS forneça medicamentos à base de canabidiol (CBD) ou tetra-hidro-canabinol (THC). A proposição é de autoria do vereador André Fraga (PV), membro da bancada governista.
A medida deverá beneficiar pacientes soteropolitanos que vivem com agravos como Epilepsia, Transtorno do Espectro Autista, Esclerose, Alzheimer e Fibromialgia, quadros de saúde em que o uso de fármacos à base de canabinóides é atestada pela própria Anvisa.
“O projeto propõe que a prefeitura determine um orçamento anual e que sejam criados critérios para essa política pública. Talvez você não consiga atender toda a demanda nesse primeiro momento ou viabilizar para todo mundo, mas é importante que você tenha critérios como, por exemplo, famílias de baixa renda, doenças com maior comprovação científica sobre a efetividade do uso da cannabis, e a partir daí você vai aperfeiçoando”, explicou André Fraga (entenda o projeto aqui).
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