Foi pedido vista pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, relativo ao processo que trata de porte de drogas que está sendo votado pela corte. Até o momento cinco ministros votaram favoráveis a liberar o porte de maconha para uso pessoal.
O relator Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin foram os autores dos votos.
No início da sessão desta quinta-feira (24/8), Gilmar pediu para que seu voto, que já havia sido feito, fosse reajustado. Anteriormente, ele defendeu que todas as drogas fossem liberadas, mas resolveu alterar para restringir apenas à maconha
Ministra e presidente do STF, Rosa Weber, que deve se aposentar no início de outubro, resolveu adiantar sua posição e, após relatar suas experiências durante visitas a presídios em diferentes locais do Brasi, engrossou a votação favorável a liberar o porte.
O que deve diferenciar o usuário do traficante é a quantidade de maconha que estiver em posse. Alguns ministros, como Weber, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, sugeriram que 60g deve ser a marcação objetiva. Já o ministro Barroso indica que 100g deve ser o limite.
Apenas o ministro Cristiano Zanin votou contra a liberação até o momento. Ele defende que seja mantido o artigo que prevê sanções administrativas aos usuários de drogas. Contudo, se colocou favorável a necessidade de que seja fixado um critério objetivo, baseado no peso, para que sejam diferenciados usuários e traficantes.
A sugestão dele é de que sejam 25g ou seis plantas fêmeas, mas que quem for flagrado com quantidade inferior a isso pode ser classificado como traficante dependendo do caso.
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Mendonça terá 90 dias para análisar mais profundamente o tema antes de emitir seu voto.
Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques.
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