A Câmara de Vereadores de Porto Alegre tornou 8 de janeiro o “Dia Municipal do Patriota”, conforme o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município.
Nesta data, em 2023, um grupo de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiu e depredou as sedes dos três Poderes, em Brasília. A lei foi proposta em 15 de março pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL) e promulgada pelo presidente do Legislativo, Hamilton Sossmeier (PTB) em 10 de julho.
Bobadra perderia o mandato exatos cinco meses após propor a lei, ao perder recurso ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio Grande do Sul.
Ele foi cassado por abuso de poder econômico por utilizar sozinho 43% dos recursos do fundo eleitoral do então PSL, partido pelo qual se candidatou e se elegeu em 2020. Nas eleições de 2022, Bobadra se envolveu em uma briga com socos e cadeiradas com o então vereador Leonel Radde (PT).
A proposta não chegou a ir a plenário. Como é de praxe nos PLL (Projetos de Lei do Legislativo), utilizados para homenagens e outros projetos de pouca relevância legislativa, o texto tramitou apenas pelas comissões. Ele só iria a plenário caso os parlamentares assim requisitassem à Mesa Diretora.
O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça com parecer favorável, foi aprovado por três votos a zero na na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude e recebeu dois votos favoráveis e dois contrários na Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana.
O empate deu andamento ao projeto, que é encaminhado para análise do prefeito e aprovado automaticamente caso ele não se manifeste pela sanção ou veto em 15 dias. Diante do silêncio do prefeito Sebastião Melo (MDB), a promulgação pela presidência da Câmara é compulsória.
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Questionado sobre o motivo de não ter se manifestado sobre a lei, Melo divulgou nota dizendo que tanto “sancionar, vetar ou silenciar” eram “possibilidades constitucionais”. O prefeito estreitou laços com o bolsonarismo desde 2020 e deverá concorrer à reeleição em 2024.
Melo disse ainda que optou pelo silêncio em relação à proposta de Bobadra assim como o fez para um projeto semelhante, de junho, de autoria do vereador Aldaci Oliboni (PT) que torna 8 de janeiro “Dia em Defesa da Democracia”. A lei de autoria de Oliboni ainda não foi promulgada.
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