O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda transformar a área de Direitos Digitais numa secretaria no Ministério da Justiça. Os estudos sobre o assunto são conduzidos na pasta chefiada por Flávio Dino, mas não há previsão para a ideia sair do papel.
Hoje, a advogada Estela Aranha trabalha como assessora especial de Direitos Digitais no Ministério da Justiça. Ela será mantida como secretária se o plano for concretizado. Entre outras tarefas, a secretaria seria responsável por coordenar questões ligadas à Inteligência Artificial (IA). As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
A avaliação no governo é de que será preciso fazer um arranjo interministerial para tratar do assunto. O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação criou a Estratégia Brasileira de IA, em julho de 2021, e cuida do desenvolvimento de ações relacionadas à tecnologia. Já o Ministério da Gestão e da Inovação concentra a discussão sobre o uso de IA no serviço público.
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