Em cerimônia no Palácio do Planalto realizada nesta segunda-feira (28/8), o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, disse que as medidas de taxação dos chamados “super-ricos” não são uma “ação Robin Hood”, em referência ao herói mítico inglês que roubava da nobreza para dar aos pobres.
Haddad fez referência à medida provisória (MP) que prevê a taxação de fundos exclusivos, conhecidos como fundos dos “super-ricos”, e ao projeto de lei (PL) que tributa o capital de residentes brasileiros aplicado em paraísos fiscais (offshores e trusts).
Ambos foram assinados nesta segunda pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e encaminhados ao Congresso Nacional.
“Muitas vezes eu vejo isso ser tratado na imprensa como uma espécie de ‘ação Robin Hood’, de uma revanche, e não é nada disso. Não é absolutamente nada disso. O que nós estamos levando à consideração do Congresso – com muita consideração, com muito respeito, com muita parceria – é aproximar o nosso sistema tributário do que tem de mais avançado no mundo”, disse Haddad.
Segundo ele, a referência para as medidas são os países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Europa, além de vizinhos mais desenvolvidos, como Chile e Colômbia, e os Estados Unidos.
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“Nós estamos olhando para as boas práticas do mundo inteiro e buscando nos aproximar, tentativamente, daquilo que faz sentido do ponto de vista de justiça social. Aqui não tem nenhum sentimento que não seja o de justiça social. Não tem nenhum outro que norteie a ação do governo do presidente Lula”, continuou o ministro.
Entenda A MP editada nesta segunda estabelece uma cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (ou fechados). O texto também prevê que a cobrança seja realizada duas vezes ao ano, diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas no resgate.
Será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a arrecadação em 2023. A previsão do governo é de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
Os fundos exclusivos representam aqueles em que há um único cotista. São exigidos o investimento mínimo de R$ 10 milhões, com custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano. O governo federal estima que atualmente existam 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no País.
A medida tem duração de vigência de 6o dias, podendo ser prorrogada por mais 60 enquanto não é votada pelo Congresso Nacional. Após sua aprovação, se forem feitas alterações, o texto volta para sanção presidencial.
Já o PL das offshores e trusts prevê tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior (offshores), com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Atualmente, o capital investido no exterior é tributado apenas quando resgatado e remetido ao Brasil.
O texto introduz o conceito de tributação de trusts, algo não tratado na legislação brasileira. Essa modalidade refere-se a uma relação jurídica em que o dono do patrimônio passa os seus bens para uma terceira pessoa administrar. Na prática, é uma medida de planejamento patrimonial, que reduz o pagamento de tributos e também favorece a distribuição de herança em vida.
Inicialmente, a taxação dos fundos offshores havia sido incluída na medida provisória que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A retirada desse trecho daquela MP e envio do PL agora foi exigência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para garantir a aprovação da medida antes que ela perdesse sua validade.
Aumento do mínimo e correção da tabela do IR As medidas de taxação dos super-ricos foram assinadas por Lula nesta segunda, em evento para sanção da lei que prevê o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 neste ano e estabelece uma política de reajuste anual, além de corrigir a tabela do IRPF.
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O evento contou com as presenças de Lira, ministros de Estado e parlamentares.
Sobre a correção da tabela do Imposto de Renda, Haddad disse que ela é importante para fazer “justiça social”. “Nós sabemos que essa distorção do sistema tributário só vai ser corrigida pela reforma tributária”, afirmou. A matéria que altera o modelo tributário brasileiro foi aprovada pela Câmara e agora aguarda análise pelo Senado.
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