O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho de Belo Campo, acompanhado de gestores municipais baianos, esteve em Brasília nesta terça-feira (29). O grupo busca mobilizar a Câmara de Deputados a favor do PL 334/2023, projeto que delimita a desoneração da folha dos municípios com a redução da alíquota patronal do INSS.
Na capital, os líderes baianos se reuniram com o líder do governo na Câmara, deputado Zeca Dirceu; o deputado Elmar Nascimento, do União Brasil, e Antônio Brito, do PSD. “Estamos aqui em caráter de urgência, porque o que nós queremos é regularizar as contas das prefeituras. Não é possível que um time de futebol, que não presta o serviço social de uma prefeitura, pague 5% de alíquota e os municípios estejam com as finanças estranguladas com uma alíquota de 22,5%. Viemos pedir pela questão previdenciária e se puder acrescentar um novo parcelamento nos ajudaria muito”, explicou o presidente da UPB aos deputados.
No encontro, Quinho ressaltou que a situação financeira dos municípios é delicada e requer o apoio financeiro da União. “Queremos pedir um apoio financeiro emergencial aos municípios para que nós consigamos ver uma luz no fim do túnel e pagar as nossas contas até o mês de dezembro”, destacou. A UPB está à frente de uma paralisação nesta quarta-feira em protesto à queda da receita dos municípios, o “Sem FMP Não Dá”.
O deputado Zeca Dirceu destacou a importância da mobilização e afirma que a maior parte dos líderes compreende a necessidade da reivindicação. “Essa questão da previdência está na pauta e temos possibilidade não só da desoneração, mas também do reparcelamento”, afirmou. Já o deputado Elmar Nascimento explicou que está procurando alternativas mais equilibradas para a PL e que irá apresentar uma nova emenda com base no texto do senador Jaques Wagner. “Minha expectativa é que a gente aprove e também está na pauta discutirmos a questão da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, explicou.
O vice-presidente da UPB e prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 94/2023, que visa a recompor perdas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Nós tivemos nos últimos dias com o secretário do tesouro nacional e essa questão do ICMS ele se sensibilizou e colocamos a possibilidade desta antecipação para até no máximo 2024. A gente queria que fosse pago dentro desse mandato até para ajudar a fechar as contas no momento mais difícil que os municípios vivem nas últimas décadas. A questão da previdência que é a nossa principal pauta, não só para Bahia, mas para todo Nordeste é fundamental conseguirmos essa redução da alíquota porque é a principal despesa nossa”, concluiu.
Os gestores se reuniram ainda com o líder do PSD, deputado Antônio Brito, que participa das articulações da PL, e com o deputado Gabriel Nunes, também do PSD, que acompanha a tramitação da matéria, representando a bancada federal.
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