O deputado estadual Alan Sanches (União), líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), cobrou uma maior transparência do governo sobre o valor e a destinação dos recursos da indenização paga pela Ford em razão do fechamento da fábrica automotiva no município de Camaçari. Além disso, o parlamentar indicou que pretende levar o caso ao Ministério Público (MP-BA) e ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).
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“Qual foi o montante do numerário restituído ao Estado? E quando foi depositado? Nós vemos tudo isso com muita estranheza, porque não houve a menor transparência. O Partido dos Trabalhadores, que sempre pregou a ética e a transparência, agora que está no governo começa a mudar o discurso. O que foi feito desses valores? Será que os convênios feitos durante a campanha eleitoral do ano passado não se devem, em grande parte, a esses recursos?”, disse Alan Sanches.
De acordo com o líder da oposição, a administração estadual precisa dar explicações à população baiana sobre o que foi feito com o dinheiro, se houve, por exemplo, aplicação em saúde e educação.
“Se tal restituição for em decorrência da isenção de ICMS, qual foi o montante repartido com os municípios?”, questiona outro trecho da petição.
O ofício pede ainda as cópias dos instrumentos de distrato e cálculos da quantia devolvida. A solicitação da bancada de oposição está amparada pela Lei de Acesso à Informação (Nº 12.527/2011), que estabelece o prazo máximo de 20 dias para apresentação das informações requeridas, sob pena de configurar ato de improbidade administrativa.
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