A menos de um mês do fim de seu mandato, o procurador-geral da República Augusto Aras avalia que, em meio às investigações que atormentam Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, o Plenário da Corte máxima deverá ‘em algum momento’ decidir sobre o foro privilegiado do ex-presidente – alvo de uma série de inquéritos como o das milícias digitais e o do esquema de venda de presentes e joias sauditas.
Em entrevista em vídeo ao portal Metrópoles, nesta quarta, 30, o PGR sustentou que a eventual decisão do Supremo sobre o foro de Bolsonaro poderá arrastar os casos que envolvem o ex-presidente para a 1ª instância judicial, inclusive com anulação de provas.
“Se existir foro, os atos praticados podem ser considerados válidos. Ou o Supremo pode dizer que não existe foro, os atos terem sido praticados, em tese, por um juiz incompetente, e nesse aspecto o STF poderia invalidar todos os atos praticados, como fez no caso da Lava Jato quando o juiz Sérgio Moro foi tido como impedido e suspeito e, com isso, houve invalidação de todos os atos”, anotou.
A manifestação que dá algum alento a Bolsonaro se dá na véspera do depoimento do ex-chefe do Executivo à Polícia Federal no inquérito das joias.
Desde 1º de janeiro, quando deixou o Palácio do Planalto, Bolsonaro perdeu o foro especial. Seus aliados questionam porque as investigações que o cercam permanecem sob o guarda chuva do STF, mais precisamente no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, alvo principal de hostilidades do ex-presidente e de seus apoiadores.
Uma eventual saída dos autos das mãos de Moraes, relator dos inquéritos que atingem o ex-chefe do Executivo, poderia servir como uma ‘tábua de salvação’ para o ex-presidente, segundo investigadores.
Como mostrou o Estadão, o Supremo pode mudar a posição atual sobre o foro por prerrogativa de função em meio à discussão do caso Bolsonaro. Há a possibilidade de a Corte máxima retomar o entendimento de que, quando uma ação for iniciada no STF, devera seguir na Corte mesmo se o investigado perder o foro privilegiado.
Na entrevista publicada nesta quarta, Aras se referiu a uma manifestação da ex-vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo sobre o foro de Bolsonaro. Para reforçar seu raciocínio ele exumou a Lava Jato, enterrada após o Supremo reconhecer a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.
“A dura realidade é que, quando nós aceitamos, sem o registro formal, jurídico-processual, eventuais atos que possam ser questionados, nós precisamos dimensionar resultados. É evidente que, em seis anos da Lava Jato, poderiam não ter representado para todas as instâncias a compreensão de que ao final tudo estaria derrubado por força de ilegalidade”, indicou.
Ao se referir especificamente ao imbróglio Bolsonaro, o procurador o chamou de presidente. “No particular, não é momento de falar em legalidade ou ilegalidade das investigações do presidente Bolsonaro. Se a colega (Lindôra Araújo) já se manifestou pela ausência de prerrogativa de foro, logo pela incompetência do magistrado, é o Plenário da Suprema Corte que irá decidir. E ao decidir, terá a possibilidade de sanear eventuais vícios porventura existentes”, disse.
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