A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na tarde desta quarta-feira (30/8), um projeto que atualiza o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. Entre os destaques, está uma emenda que endurece regras para deputados distritais acusados de cometer violência contra a mulher.
O Projeto de Resolução nº 6/2019, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), mudou alguns pontos que regem os princípios éticos na CLDF. Uma das alterações trata da separação da Comissão de Ética da Comissão de Direitos Humanos.
Na prática, isso pode permitir a um grupo mais específico lidar com casos denunciados por infração ética, em virtude de haver vários outros temas em discussão no comitê relacionados aos direitos humanos.
As penalidades aos distritais que infringirem as normas também foram atualizadas após avaliação da comissão. Atos que ferem o decoro parlamentar praticados no exercício do mandato são classificados, segundo o código, em três graus: leve, médio e grave.
No caso de ações relacionadas à violência contra a mulher, uma emenda apresentada neste mês pelo deputado Ricardo Vale (PT) pretende tornar grave esse tipo de conduta.
O trecho, que incrementa o artigo 12, qualifica como infração “praticar ato de violência contra a mulher por todo e qualquer fato, ação ou omissão, motivados no gênero, tipificados ou não como crime, descritos como tal na legislação federal ou distrital”.
A emenda foi apresentada semanas depois de o deputado da CLDF Daniel Donizet (sem partido) ser denunciado por uma garota de programa.
A jovem de 25 anos relatou ter sofrido agressões físicas e violência sexual por parte de um ex-assessor do distrital. Também narrou que o parlamentar teria ouvido e estado ciente do crime, que ocorreu em um motel no Núcleo Bandeirante, em março deste ano.
Agora, o projeto de resolução e a emenda precisam passar por votação no Plenário da CLDF para começarem a valer.
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