Tempo estimado de leitura: < 1 minuto
Está marcado para o dia 11 de agosto o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai avaliar se o Estado de Minas Gerais poderá entrar no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF). Este é um requisito para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
A matéria deveria ter sido aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) até 30 de junho, mas só foi aprovado no dia 6 de julho, como o prazo foi perdido, o estado poderá ter de pagar R$ 16,4 bilhões à União.
O pagamento ainda não foi realizado após o ministro Luís Roberto Barroso ter suspendido a operação provisoriamente no início de julho. Na decisão, o membro do STF alegou que a ALMG bloqueou a apreciação da matéria intencionalmente e, repetindo a argumentação do governo de Romeu Zema (Novo), pode atrapalhar serviços como saúde, educação e segurança.
O julgamento na Corte está marcado para terminar no dia 21 de agosto.
- ALMG aprova PAF após União enviar ofício que cobrar R$ 16,4 bilhões
Após não conseguir chegar a um acordo com os deputados estaduais para que o texto fosse aprovado no prazo, o governo de Minas recorreu ao Supremo.
O governo federal, por meio do Tesouro Nacional, chegou a notificar o estado cobrando a dívida.
Que você achou desse assunto?