Juiz suspende direitos políticos de vereador da RMS por irregularidade em contrato

Publicado:

Um vereador de São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foi  punido pela Justiça Federal acusado de improbidade administrativa – ato ilegal cometido por agente público. Em sentença do juiz Cristiano Miranda de Santana, Marivaldo do Amaral (PT) teve a suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

 

O edil, junto com um empresário Carlos Augusto Soares Prazeres, responsável pela Brasil Nutrição Comercial de Alimentos, foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) na Bahia de superfaturamento em contrato firmado com a empresa citada em 2014. Os recursos eram do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

 

À época, Amaral era secretário da Fazenda do Município.  Conforme a Controladoria Geral da União (CGU), o contrato teve um superfaturamento de R$ 7,2 milhões. O juiz também imputou multa de R$ 1 milhão para os réus. Ainda cabe recurso à decisão.

Comentários Facebook

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Moraes pede que STF agende o julgamento de Bolsonaro para decisão sobre a trama golpista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, que defina a data para...

Advogado é agredido durante audiência de custódia virtual em Goiás

Durante uma audiência de custódia virtual, um advogado foi surpreendido por uma agressão inesperada no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). O incidente,...

“Critérios técnicos”, diz presidente da Novacap sobre obra do TRF-1

Em meio a um turbilhão de polêmicas sobre a licitação para a nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o...