Quase a metade dos municípios mineiros fecharam o primeiro semestre de 2023 com as contas no vermelho. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 309 municípios dos 736, que enviaram dados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), encerram o primeiro semestre no vermelho, o que é equivalente a 42% das cidades mineiras. No mesmo período em 2022, somente 3% (21 cidades) das cidades estavam na mesma situação.
Ainda segundo a CNM, em Minas, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos municípios, R$ 85 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. “Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de despesas criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo toda a demanda no colo dos Municípios”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Em âmbito nacional, Ziulkoski afirma que 51% das prefeituras brasileiras estão no vermelho. Nesta quarta-feira (30/8), a CNM lançou um manifesto pela aprovação de pautas no Congresso Nacional para o enfrentamento da crise dos municípios.
Diversas cidades protestam, hoje, contra a perda de arrecadação proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que estaria sendo afetado por decisões tomadas pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional, como a elevação na faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) e com o aumento das despesas em custeio e pessoal, provenientes de uma série de reajustes aprovados neste ano.
De acordo com a CNM, as recomposições salariais de servidores municipais, o impacto de reajuste do piso do magistério e o atraso no pagamento de emendas parlamentares são exemplos de despesas que estão sobrecarregando as despesas das prefeituras mineiras.
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“A redução em emendas de custeio – do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 – é de quase 69%, passando de R$ 1 bilhão para R$ 307,4 milhões. No total de emendas, a queda foi de R$ 1,3 bilhão para R$ 589,3 milhões para o Estado. A cota-parte do ICMS, afetada pela LC 194/2022, recuou 6,9%”, aponta a confederação.
“Enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 16,2%, o FPM apresenta mais decêndios [período de tempo que corresponde a dez dias] menores do que o mesmo período de 2022. No primeiro decêndio de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal”, completa.
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A confederação também aponta para a crise dos municípios o represamento de 110,5 milhões de procedimentos ambulatoriais e 413,9 mil procedimentos hospitalares durante a pandemia, sendo necessários R$ 1,9 bilhão para equacionar a demanda; 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%; 308 obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União; e obras concluídas com mais de R$ 909,4 milhões em recursos próprios sem repasse do governo federal.
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