O projeto de lei enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa (AL-BA), que prevê o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os professores da rede estadual de ensino (entenda aqui) sem a correção de juros e mora, conforme pleito da categoria, “é pior do que o projeto enviado por Rui Costa no ano passado”.
Quem faz a avaliação é a presidente da Associação Classista da Educação e Esporte (Aceb), Marinalva Nunes. Segundo ela, além da “injustiça com os professores”, o projeto do governo ainda inclui que 20% dos recursos deste ano (cerca de R$ 277,4 milhões) sejam destinados à criação de um abono extraordinário a ser distribuído, de forma igualitária, para contemplar profissionais que estão fora da listagem das portarias das Secretarias da Educação (SEC) e de Administração (Saeb).
Marinalva Nunes explica que somente quem tem direito a receber a segunda parcela do Fundef (60% dos recursos) são os professores legalmente habilitados, ou seja, admitidos entre os anos de 1998 e 2006. “Esse é um ponto. A outra questão é que o governo pretende pegar 20% desse dinheiro para incluir, extraordinariamente, 31 mil companheiros que estão fora do direito. Então, pela proposta, todos aqueles que não têm direito, mas estão na folha de pagamento do mês de agosto poderão receber”, contestou.
Em ato de resistência, professores de todas as regiões da Bahia têm participado de manifestações na Assembleia Legislativa, a exemplo da realizada ontem, com o objetivo de debater o projeto que está na iminência de ser aprovado. Nesta quarta-feira (16), a categoria realizará novas reuniões em 18 regionais; em Salvador, a assembleia acontece, às 9h, novamente na AL-BA.
Sobre os próximos passos, Marinalva Nunes adiante que os professores continuarão se mobilizando e que já é discutido o indicativo de greve. “Eu não sei se o professor Jerônimo [Rodrigues] está sendo orientado para situação que ele vai criar [caso seja aprovado]. Primeiro, que essa parcela não deveria estar sendo rateada em forma de abono. Isso é um rateio de uma dívida contraída por conta de recursos a menor que vieram para Bahia para tratar da valorização dos professores e desenvolvimento do ensino. Essa peleja tem mais de 20 anos e, agora, deve ser rateada conforme manda a legislação: 60% é dos professores e 40% é para a infraestrutura escolar”, frisou.
VALOR DEVIDO
De acordo com a presidente da Aceb, o montante da dívida originária é de R$1.860.592.083,13 (um bilhão, oitocentos e sessenta milhões, quinhentos e noventa e dois mil, oitenta e três reais e treze centavos). Essa dívida, segundo ela, gerou um total conferido na época da negociação, em 2021, de R$8.231.817.802,48 (oito bilhões, duzentos e trinta e um milhões, oitocentos e dezessete mil, oitocentos e dois reais e quarenta e oito centavos), já com o acréscimo da correção monetária.
Marinalva Nunes contextualiza que, hoje, a dívida total da União com o Estado ultrapassa esse valor, mas o montante foi dividido em três parcelas de repasse: 40% referente a 2022, 30% referente a 2023 e 30% referente a 2024.
“Ano passado, o ex-governador Rui Costa enviou projeto que contemplava 60% do montante principal e, após mobilização da categoria, o percentual aprovado foi de 80%, sem juros e mora. Agora, Jerônimo envia um projeto de 60%, percentual menor do que o de Rui, e insiste em manter o principal sem juros e mora. Isso só se vê na Bahia. Vamos esperar que a entidade sindical [APLB] assuma o protagonismo porque ou aprova com juros e mora ou é greve”, esbravejou.
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