A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) voltará a se reunir para analisar as denúncias contra o vereador Marcos Crispim (PP) e o presidente Gabriel Azevedo (Sem partido) nesta segunda-feira (4/9). O tema retorna para a Ordem do Dia do plenário às 14h30, após uma sessão tumultuada e nada produtiva na última sexta (1/9), quando o encontro terminou sem definições.
O último encontro do plenário durou mais de cinco horas, com os aliados de Gabriel Azevedo utilizando de mecanismos regimentais para obstruir a discussão das denúncias. O vereador foi acusado pela deputada federal Nely Aquino (Podemos-MG), ex-presidente do Legislativo Municipal, de quebra de decoro parlamentar e abuso de autoridade ao antecipar atribuição de culpa nas apurações da CPI da Lagoa da Pampulha, além de uma série de violações no mandato contra outros colegas vereadores.
Para evitar que o tema fosse analisado, ainda durante as discussões sobre a denúncia contra Crispim, acusado de mentir sobre a falsificação de uma assinatura em documento da Procuradoria da Câmara, os vereadores pediam questão de ordem para tirar dúvidas sobre os trâmites internos do processo. Eles alegavam que o assunto era sensível e dúbio, precisando de um entendimento claro para não ocorrer injustiças.
Por horas, os aliados de Azevedo se revezaram no microfone, liam documentos de forma “morosa”, e pediam recursos sobre questionamentos do lado opositor, forçando uma série de votações simbólicas. No final, até cantaram parabéns para os aniversariantes do dia.
O presidente da casa articulava para postergar a abertura do processo contra ele e também para não ser afastado da presidência da Casa – tema que foi o maior foco do debate.
Alguns vereadores defendem que Azevedo não seja afastado da mesa diretora enquanto o processo segue após sua abertura, o que deve demorar até três meses. O vice-presidente da Câmara, Juliano Lopes (Agir), que assumiria o comando do Legislativo caso o presidente seja afastado, disse que a manobra para o adiantamento da votação é prova de que ele não pode permanecer no cargo e interferir no próprio processo.
Na noite de sexta, após a tumultuada sessão, o vereador conseguiu uma nova liminar no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) que evita uma votação para o afastamento do cargo de presidente da Câmara Municipal, a terceira medida judicial sobre o assunto desde que o processo foi aceito na última terça-feira (29/8).
Ao longo da última sessão, o vereador contou com o apoio de 13 dos 41 vereadores na obstrução. Para abertura do processo, são necessários 21 votos. O tema não pode ser votado enquanto a denúncia contra Crispim não avança e, pelas declarações da última sexta, essa acusação deve ser arquivada pelo colegiado.
Seguindo o trâmite legal, caso as denúncias sejam recebidas pela maioria dos vereadores, será construída uma comissão processante com três parlamentares sorteados, elegendo um presidente e relator. Decorrido o prazo de defesa, a comissão emite um parecer opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, que deverá ser submetida ao Plenário.
O prosseguimento do caso segue um calendário que prevê diligências, audiências e depoimentos. No fim, será emitido um parecer pela procedência ou improcedência da denúncia que será julgada em sessão plenária. A cassação do mandato necessita de dois terços da Câmara – 28 vereadores.
Pauta travada
Para o líder do governo, Bruno Miranda (PDT), a obstrução é regimental, mas Azevedo “abusa das prerrogativas de presidente” para se manter no cargo. Juliano Lopes afirmou que a condução dos trabalhos de modo inviabilizar a votação seria de caráter anti-democrático.
Por outro lado, Marcela Trópia (Novo) afirmou que a reunião ocorreu de forma respeitosa e seguindo a dinâmica normal do processo político. Gabriel Azevedo pontuou que todos os eventos da última sessão eram previstos no regimento, mas ao fim ele saiu fazendo acusações de interferência contra a prefeitura e membros do Governo de Minas.
O fato é que enquanto as denúncias não forem votadas, a pauta da Câmara está travada e projetos importantes da cidade deixam de ser apreciados. O vereador Pedro Patrus (PT) classificou a sessão como “lamentável” para a Câmara Municipal e para a cidade.
“Belo Horizonte está esperando a Câmara funcionar. Nós temos projetos importantíssimos para a cidade, como a questão do dinheiro da Lei Paulo Gustavo, o piso da enfermagem, as ocupações urbanas. São várias questões fundamentais para a cidade”, disse.
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