Um projeto de lei (PL) que define o piso da enfermagem no âmbito foi enviado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) à Câmara Municipal nesta terça-feira (5/9). Cerca de 25 mil enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem devem ser beneficiados com a medida.
O benefício depende do repasse de mais de R$ 72 milhões do governo federal. Anteriormente, a cidade já recebeu R$ 40 milhões para complementar o valor relativo aos meses de maio a agosto.
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Mensalmente serão necessários repasses de R$ 28 milhões, de acordo com a metodologia adotada pelo Ministério da Saúde, para que a PBH pague o piso.
Caso o PL seja aprovado, deve ser feito um pagamento retroativo a maio de 2023, sendo pagos em duas parcelas no mês de dezembro.
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O novo piso nacional da enfermagem para uma jornada de 44 horas semanais é de R$ 4.75 para enfermeiro, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem. Para jornadas inferiores, será pago o valor proporcional.
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