O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), trancou uma investigação criminal sobre o juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, responsável por julgar a bilionária recuperação judicial da Americanas.
A decisão vem na esteira de outra do mesmo ministro que beneficiou uma magistrada responsável por recuperações judiciais do Rio. Os dois procedimentos nasceram na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) para investigar relações entre juízes, peritos e administradores judiciais.
Na esfera administrativa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou essas apurações por considerar que a Corregedoria fez “pesca probatória” contra os magistrados — ou seja, teria aberto uma investigação sem objeto específico para fazer uma devassa em suas vidas.
Após o trancamento dos processos disciplinares, investigações prosseguiram na esfera criminal, conduzidas pela Procuradoria-Geral de Justiça do Rio. Houve apontamentos de transações atípicas em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e até mesmo um acordo de delação premiada firmado com um perito.
No caso do juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial, hoje responsável por julgar a recuperação de R$ 40 bilhões da Americanas, a Corregedoria descobriu que o filho do magistrado era sócio da esposa de um de seus administradores judiciais de confiança em uma famosa cantina italiana no Rio.
Em tom jocoso, advogados e magistrados do Rio chamavam o restaurante D’Amici de “8ª Vara Empresarial” — na Justiça fluminense só há sete varas.
O ministro Palheiro, do STJ, considerou que a investigação já teve prazo excessivo, de três anos, e decidiu trancar a investigação. “Dificuldades relacionadas à análise das informações financeiras coletadas pelo órgão de acusação não justificam tamanha demora”, afirmou o ministro na decisão, do fim de agosto.
O procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Oliveira de Mattos de Souza, já recorreu da decisão. Ele justifica que há uma grande quantidade de testemunhas a serem ouvidas e informações contábeis sobre os investigados pendentes de autorização judicial para que investigadores obtenham acesso. Ele afirmou ainda que a investigação demorou mais do que o normal em razão da pandemia da Covid-19.
Um mês antes, a juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial, também conseguiu uma decisão favorável do ministro para trancar uma investigação sobre a relação de um perito que ela nomeava em seus processos com o escritório de seu pai, que é ex-desembargador.
A decisão teve o mesmo fundamento daquela concedida a Estefan. Em julgamento da Sexta Turma do STJ, ministros acompanharam por unanimidade o voto de Palheiro para trancar o inquérito.
Palheiro está no STJ desde 2016, por indicação da então presidente Dilma Roussef (PT). Antes, ele era desembargador do Tribunal de Justiça do Rio.
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