O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) informa que as Varas do Trabalho em todo o estado terão o expediente externo e os prazos internos suspensos no período de 18 a 22 de setembro para realização de autoinspeção.
O objetivo da medida é promover movimentação processual e corrigir distorções e inconsistências na tramitação dos processos em fase de execução tanto no Sistema de Administração e Movimentação Processual (SAMP) quanto no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Durante a suspensão, as atividades jurisdicionais serão restritas aos casos urgentes, como apreciação de tutelas de urgência, liminares e liberação de pagamentos. A suspensão ressalva o atendimento a advogados e partes que estão participando de audiências. A retomada dos prazos internos que já estavam em curso ocorrerá a partir do dia 25.
INSPEÇÃO
De acordo com ato conjunto publicado pelo TRT-BA, devem ser priorizadas a correção dos processos em que se constate erro ou ausência de tramitação, no caso do SAMP, ou adequação de movimentação, no PJe. Também devem ser impulsionados os processos que estão tramitando na fase de execução e que estejam sem movimentação há mais de 120 dias.
A inspeção também visa liberar créditos pendentes, arquivar processos com decisões de arquivamento definitivo; fazer conclusos os processos com pendências para apreciação pelo juiz ou ao calculista; remeter os autos à instância recursal cabível; sanear processos já sentenciados e indevidamente ainda computados como conclusos no e-Gestão. Também, transferir recursos listados no Projeto Garimpo que estejam vinculados a empresas a serem especificadas pela Secretaria de Execução e Expropriação (SEE), concentrando-os em outros processos do mesmo devedor.