O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou uma representação na Advocacia-Geral da União (AGU) contra a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), pelas críticas dela à Justiça Eleitoral. A postura de Flávio contradiz opiniões e práticas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do parlamentar.
Na representação, encaminhada ao ministro da AGU, Jorge Messias, o senador pede para que a conduta de Gleisi seja apurada por “afetar a preservação da legitimação dos Poderes e de seus membros para exercício de suas funções constitucionais”.
Na última quarta-feira, a presidente do PT defendeu o fim da Justiça Eleitoral durante uma sessão da Câmara que discutiu a PEC com a maior anistia da história a partidos políticos. Hoffmann afirmou que a existência da instituição é um “absurdo” e que as multas aplicadas para as legendas são “inexequíveis”, inviabilizando a existência das agremiações.
“A Justiça Eleitoral é uma instituição essencial para o funcionamento do Estado e fortalecimento da democracia brasileira, nos termos do Art. 118 e seguintes da Constituição Federal de 1988?, diz Flávio na representação. “O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão máximo da Justiça Eleitoral, formada pelo TSE, pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), por juízas e juízes eleitorais e pelas juntas eleitorais.”
A postura de Flávio contraria a prática do próprio pai, que já atacou a Justiça Eleitoral, levantou suspeitas sobre fraudes nas urnas eletrônicas que nunca foram comprovadas e xingou o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE. A conspiração das urnas originou uma decisão da Justiça Eleitoral que declarou Bolsonaro inelegível até 2030.
Dos integrantes da família Bolsonaro, Flávio é o mais comedido nos ataques ao Poder Judiciário. Ele mesmo já foi alvo de investigação pelas suspeitas de “rachadinha” e decidiu atuar mais nos bastidores. O senador já defendeu o voto impresso nas eleições do passado, mas chegou a afirmar que não teve fraude nas urnas após o primeiro turno da disputa presidencial de 2022.
Flávio Bolsonaro diz que Justiça Eleitoral tem missão de ‘fortalecer a democracia’
“Apesar de serem plenamente admissíveis no contexto do debate democrático críticas e propostas de reforma da Justiça Eleitoral, a conduta consistente na proposição de sua extinção corresponde, em tese, a proposta efetiva de subtração da legitimação do Poder Judiciário em sua missão de garantir a legitimidade do processo eleitoral e a efetiva prestação jurisdicional, a fim de fortalecer a democracia”, diz agora o filho “01? de Bolsonaro na representação.
Flávio também enviou a representação para a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNUDD), órgão da AGU criado pelo governo Lula para defender a União em ações que envolvem a preservação das instituições democráticas e da legitimidade dos Três Poderes.
A crítica da presidente do PT foi feita no contexto em que partidos políticos articulam a maior anistia da história para as legendas, livrando a siglas de multas e de punição por descumprirem regras eleitorais no passado, entre elas, a cota para candidaturas de mulheres e negros. Moraes repreendeu Gleisi pelas declarações e classificou as afirmações como “errôneas” e fruto de “total desconhecimento” sobre o funcionamento da instituição.
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