O juiz Omar Dantas Lima, da 3.ª Vara Criminal de Brasília, seguiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que recebeu a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por incitação ao crime ao dizer que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela ‘não merece’.
O caso aconteceu em 2014, quando Bolsonaro também era deputado federal. Como o ex-presidente tinha prerrogativa de foro, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi analisada no STF. Com o fim do mandato, o caso foi enviado à primeira instância.
O juiz decidiu dar continuidade ao processo. “Ratifico os atos processuais realizados na instância originária e determino o prosseguimento do feito”, escreveu.
Nas redes sociais, o ex-presidente afirmou ser vítima de ‘perseguição’. “Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos”, escreveu.
Em julho, a Justiça do DF arquivou uma outra ação contra Bolsonaro, por injúria e calúnia contra Maria do Rosário, aberta na esteira das mesmas declarações. O juiz Francisco Antonio de Oliveira, do 2.º Juizado Especial Criminal de Brasília, concluiu que o caso prescreveu.
O ex-presidente já foi condenado a pagar R$ 10 mil em danos morais pela mesma ofensa, em decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal de 2015, reiterada pelo STF em 2019.