A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, através do Departamento de Cultura e do Conselho de Cultura, promoveu a audiência pública sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo na quinta-feira (28) na Câmara Municipal. Compareceram ao evento o prefeito Dr. Marcelo Belitardo, secretários municipais, representantes do Legislativo e integrantes do setor cultural teixeirense.
Durante a cerimônia, foram debatidas dúvidas frequentes e demandas dos agentes culturais de Teixeira de Freitas para que os editais sejam elaborados conforme as necessidades da comunidade. “Estamos satisfeitos de ver que a comunidade realmente está engajada e em diálogo com o poder público para que ocorra o prosseguimento da lei e, consequentemente, o impulsionamento da cultura teixeirense”, disse Ricardo Aguiar, diretor do Departamento de Cultura.
Sobre a Lei Paulo Gustavo
É a Lei Complementar n° 195, de 2022, criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos.
A popularmente conhecida como Lei Paulo Gustavo direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e o Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais.
O valor previsto para o município de Teixeira de Freitas é de R$1.481.985,05. Os recursos destinados ao município, portanto, serão divididos em apoio a produções audiovisuais, capacitações e formações na área, além de apoio às demais áreas culturais.
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