A União terá que fornecer o medicamento Zolgensma – onasemnogeno abeparvoveque – para o tratamento de uma criança de 2 anos de idade com uma doença rara, a Amiotrofia Espinhal (AME Tipo 1). A determinação é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin. O remédio é considerado o mais caro do mundo e a aplicação estava agendada para esta terça-feira (5). A doença afeta o neurônio motor da coluna vertebral.
A reclamação foi apresentada pelos responsáveis pela criança contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia negado o fornecimento do medicamento. Segundo o relator do caso no STJ, o Sistema Único de Saúde (SUS) fornece tratamento capaz de retardar a progressão da doença com outro remédio, não se justificando o fornecimento do Zolgensma para crianças com mais de 2 anos de idade.
Na decisão, Zanin observou que não há mais dúvidas sobre a eficácia do medicamento e que a idade da criança não pode ser obstáculo ao fornecimento do Zolgensma. O ministro lembrou que, em diversas ocasiões, o STF reconheceu sua eficácia e sua importância no tratamento da doença em crianças acima de 2 anos.
Segundo o ministro, o entendimento pacífico da Corte é de que o Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos experimentais. Contudo, o Zolgensma não se enquadra nessa hipótese, pois está incorporado à lista do SUS desde de dezembro de 2022, por portaria do Ministério da Saúde. Além disso, o medicamento já foi comprado pela União.
Cristiano Zanin explicou ainda que, como a decisão do STJ não contrariou entendimento vinculante do STF, não caberia o exame da reclamação. “No entanto, o caso em questão trata de direitos fundamentais da maior grandeza, os direitos à vida e à saúde de uma criança, a quem a Constituição Federal atribui prioridade absoluta”, concluiu.
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